PRORROGADO DECRETO Nº 45.780 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016
Decreto valia até 11 de agosto de 2024, e em publicação na data de 12 de agosto de 2024,ficou prorrogado até 31 de dezembro de 2032.
eSocial: Guia Completo para o Envio do Exame Toxicológico a partir de agosto/2024
A partir de agosto de 2024, o envio do exame toxicológico para o eSocial se tornou obrigatório para todas as empresas que possuem motoristas em sua equipe. Essa nova regra…
Posso Contratar um MEI para trabalhar na minha empresa?
Na busca pela diminuição de encargos trabalhistas, empreendedores podem querer contratar Microempreendedores Individuais – MEIs para trabalhar em sua empresa. Porém, a resposta à questão: Posso contratar um MEI para…
CAE votou na última terça a isenção de FGTS e INSS para trabalhadores aposentados
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votou na última terça-feira (6) o projeto de lei (PL) 3.670/2023, que acaba com o desconto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço…
A importância de saber a diferença entre prêmio e bônus pagos aos empregados
Gostaríamos de compartilhar uma situação que é comum identificarmos em nosso dia a dia, que é a dúvida dos conceitos de prêmios e bônus pagos aos trabalhadores pelas empresas. A compreensão destes conceitos é…
A vez dos pequenos negócios: ProCred 360 oferece crédito barato para MEIS e microempresas
Programa cria linha de crédito exclusiva para os pequenos negócios, com juros 50% menores dos praticados atualmente pelo mercado; Banco do Brasil já começou a oferecer a nova modalidade e…
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Empresas têm até 30 de agosto para preencher o Relatório de Transparência Salarial
Estabelecimentos com 100 ou mais funcionários devem prestar informações, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial De 1 até 30 de agosto, as empresas com 100 ou mais funcionários devem…
Com prazo apertado, Senado e governo seguem sem acordo sobre desoneração
De onde virá o dinheiro para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores beneficiados? A questão segue sem acordo entre governo e Senado, que corre contra o…
Nova portaria do MTE prorroga o prazo de entrada em vigor das mudanças feitas no funcionamento das atividades com autorização para o trabalho nos domingos e feriados
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto…