O Detran.RJ informa que os condutores habilitados nas categorias C, D e E t\u00eam at\u00e9 28 de dezembro de 2023 para fazer o exame toxicol\u00f3gico, mesmo que n\u00e3o estejam exercendo atividade remunerada. O prazo foi estabelecido pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1002\/2023, do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran). <\/p>\n\n\n\n
O condutor que n\u00e3o estiver com o exame em dia incorrer\u00e1 em infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, pass\u00edvel de multa no valor de R$ 1.467,35 e, em caso de reincid\u00eancia, suspens\u00e3o do direito de dirigir. A n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do toxicol\u00f3gico no prazo determinado tamb\u00e9m impedir\u00e1 o condutor de renovar sua CNH at\u00e9 que seja apresentado exame com resultado negativo. <\/p>\n\n\n\n
O exame toxicol\u00f3gico busca detectar o consumo de subst\u00e2ncias psicoativas que comprometam a capacidade de dire\u00e7\u00e3o. De acordo com o artigo 148-A do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), ele deve ser realizado a cada 2 anos e 6 meses, contados a partir da obten\u00e7\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o da CNH categorias C, D e E. Quem realizou o exame dentro deste prazo est\u00e1 em dia. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com o artigo 165-B do CTB, dirigir sem ter realizado o exame toxicol\u00f3gico peri\u00f3dico \u00e9 uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, com penalidade de multa com fator multiplicador em cinco vezes, no valor de R$ 1.467,35, e sete pontos na carteira. Para isso, n\u00e3o importa o tipo de ve\u00edculo que a pessoa esteja conduzindo no momento da abordagem. <\/p>\n\n\n\n
Em caso de reincid\u00eancia no per\u00edodo de at\u00e9 12 meses, a multa grav\u00edssima ser\u00e1 multiplicada em dez vezes, totalizando R$ 2.934,70, al\u00e9m da suspens\u00e3o do direito de dirigir. Pelo artigo 165-D do CTB, deixar de realizar o exame ap\u00f3s 30 dias do vencimento do prazo tamb\u00e9m \u00e9 infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, com multa de R$ 1.467,35. Neste caso, a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade cabe ao \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito que emitiu a CNH do condutor. <\/p>\n\n\n\n
Para fazer o exame toxicol\u00f3gico, os condutores devem ir a um dos laborat\u00f3rios credenciados pela Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran). As instru\u00e7\u00f5es para realiza\u00e7\u00e3o do exame e lista de laborat\u00f3rios credenciados no Estado do Rio podem ser encontradas no site do Detran.RJ no seguinte endere\u00e7o: https:\/\/www.detran.rj.gov.br\/_documento.asp?cod=120. <\/p>\n\n\n\n
Na hip\u00f3tese de resultado positivo no exame toxicol\u00f3gico, o condutor ter\u00e1 suspenso o seu direito de dirigir pelo per\u00edodo de 3 meses, de acordo com o artigo 148-A do CTB. E s\u00f3 poder\u00e1 levantar a suspens\u00e3o depois que fizer um exame com resultado negativo. <\/p>\n\n\n\n
Para fins de renova\u00e7\u00e3o da CNH nas categorias C, D e E, o exame toxicol\u00f3gico precisa ser realizado at\u00e9 90 dias antes do exame de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental em cl\u00ednica m\u00e9dica conveniada ao Detran (e do psicol\u00f3gico, em caso de atividade remunerada). O exame m\u00e9dico, portanto, s\u00f3 pode ser realizado ap\u00f3s o toxicol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n