{"id":239,"date":"2023-12-08T12:32:30","date_gmt":"2023-12-08T15:32:30","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/?p=239"},"modified":"2023-12-08T12:32:31","modified_gmt":"2023-12-08T15:32:31","slug":"mei-governo-avalia-aumentar-contribuicao-do-inss-para-ampliar-aposentadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/?p=239","title":{"rendered":"MEI: governo avalia aumentar contribui\u00e7\u00e3o do INSS para ampliar aposentadoria"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Objetivo \u00e9 que os MEIs possam receber valores acima do sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O Ministro do Empreendedorismo, M\u00e1rcio Fran\u00e7a, anunciou hoje sua inten\u00e7\u00e3o de implementar mudan\u00e7as nas regras do Microempreendedor Individual (MEI). Essas altera\u00e7\u00f5es prop\u00f5em a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de tributa\u00e7\u00e3o baseado em uma tabela de faturamento mensal.<\/p>\n\n\n\n<p>Durante a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do F\u00f3rum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), sediada na Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC), o ministro declarou que os empreendedores devem estar preparados para contribuir mais com a Previd\u00eancia, visando a garantir uma aposentadoria mais substancial no futuro.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente,os MEIs efetuam o pagamento ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) por meio do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS). O valor dessa guia, que incorpora todos os tributos estaduais e municipais devidos, varia de R$ 67 a R$ 72 mensais, dependendo da atividade realizada pelo empreendedor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com a nova abordagem proposta, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que, ao contribuir mais, os MEIs possam garantir uma aposentadoria com benef\u00edcios superiores ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. O ministro expressa a cren\u00e7a de que essa altera\u00e7\u00e3o pode ajudar a amenizar os desafios previdenci\u00e1rios, embora reconhe\u00e7a que n\u00e3o resolver\u00e1 completamente o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>A implementa\u00e7\u00e3o da nova regra de transi\u00e7\u00e3o para microempresas est\u00e1 prevista para 2024.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Transi\u00e7\u00e3o do MEI<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O ministro do Empreendedorismo est\u00e1 considerando a possibilidade de tributar apenas o montante que exceder o teto de faturamento atual do MEI, estabelecido em R$ 81 mil por ano.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa proposta visa permitir que, caso o MEI ultrapasse esse limite, ele n\u00e3o ser\u00e1 obrigado a mudar automaticamente para o regime de microempresa. O regime de microempresa possui um teto de faturamento de R$ 360 mil por ano, onde os impostos s\u00e3o calculados com base no lucro auferido. Essa medida possibilitaria que o MEI continuasse operando no seu regime tribut\u00e1rio atual, pagando impostos apenas sobre a parcela excedente ao limite estabelecido.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Linha de financiamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m das propostas anteriores, o ministro Fran\u00e7a ressaltou a import\u00e2ncia de criar um fundo garantidor de cr\u00e9dito para promover empr\u00e9stimos destinados aos pequenos empreendedores. Esse fundo seria especialmente destinado a incentivar a formaliza\u00e7\u00e3o de trabalhadores informais, fornecendo recursos e apoio financeiro que contribuam para o crescimento e desenvolvimento de seus neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cSabemos que um dos problemas n\u00e3o est\u00e1 s\u00f3 no MEI, mas nas pessoas que s\u00e3o informais. S\u00e3o 20 milh\u00f5es de pessoas que n\u00e3o tem nenhum tipo de regulariza\u00e7\u00e3o. [\u2026] Para atrair essas pessoas, precisamos criar linhas de financiamento unificado com todos os bancos que o Brasil j\u00e1 tem, os privados e os p\u00fablicos\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Objetivo \u00e9 que os MEIs possam receber valores acima do sal\u00e1rio-m\u00ednimo. O Ministro do Empreendedorismo, M\u00e1rcio Fran\u00e7a, anunciou hoje sua inten\u00e7\u00e3o de implementar mudan\u00e7as nas regras do Microempreendedor Individual (MEI). Essas altera\u00e7\u00f5es prop\u00f5em a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de tributa\u00e7\u00e3o baseado em uma tabela de faturamento mensal. 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