{"id":243,"date":"2023-12-11T15:20:17","date_gmt":"2023-12-11T18:20:17","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/?p=243"},"modified":"2023-12-11T15:20:18","modified_gmt":"2023-12-11T18:20:18","slug":"contabilidade-doacao-do-irpj-ao-fdca-termina-em-dezembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/?p=243","title":{"rendered":"Contabilidade: doa\u00e7\u00e3o do IRPJ ao FDCA termina em dezembro"},"content":{"rendered":"\n<p><em>O direcionamento pode ocorrer por empresas tributadas pelo sistema de Lucro Real<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O prazo para que as empresas destinem parte do imposto de renda ao Fundo dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (FDCA) ou ao Fundo da Pessoa Idosa (FDPI) termina no \u00faltimo dia do expediente banc\u00e1rio do m\u00eas de dezembro.<\/p>\n\n\n\n<p>A doa\u00e7\u00e3o ocorre de forma simples e n\u00e3o custa nada para quem a efetua, contribuindo para oportunizar melhores condi\u00e7\u00f5es de vida a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n\n\n\n<p>O direcionamento pode ocorrer por empresas tributadas pelo sistema de Lucro Real, at\u00e9 o limite de 1% do imposto devido (sem computar o adicional).<\/p>\n\n\n\n<p>Cada CNPJ pode destinar 1% para os fundos da crian\u00e7a e do adolescente e mais 1% para os fundos da pessoa idosa. De acordo com a regra de cada fundo, \u00e9 poss\u00edvel indicar qualquer entidade com projetos ou programas aprovados para ser beneficiada, segundo explicou o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Adriano Marrocos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Incentivo Fiscal<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><br>A iniciativa faz parte do rol de a\u00e7\u00f5es sociais contidas nas leis de incentivo fiscal e pode ser efetuada em esp\u00e9cie ou bens. Na primeira situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso depositar o valor doado em conta espec\u00edfica, em institui\u00e7\u00e3o financeira p\u00fablica vinculada aos respectivos fundos.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 no caso de bens, as empresas devem fazer a comprova\u00e7\u00e3o da propriedade destes, mediante documenta\u00e7\u00e3o h\u00e1bil. Depois, \u00e9 preciso baixar os bens doados na escritura\u00e7\u00e3o, considerando o seu valor cont\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n<p>Os valores das doa\u00e7\u00f5es aos fundos n\u00e3o podem ser deduzidos como despesa operacional na determina\u00e7\u00e3o do lucro real e da base de c\u00e1lculo da Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). Para ser apurado, o montante total das quantias doadas registrado na escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil como custo ou despesa operacional ter\u00e1 que ser adicionado ao lucro l\u00edquido.<\/p>\n\n\n\n<p>O Conselho Federal de Contabilidade tem fornecido orienta\u00e7\u00f5es aos contadores e \u00e0s empresas sobre a destina\u00e7\u00e3o do IRPJ, ao informar procedimentos cont\u00e1beis necess\u00e1rios e aspectos legais envolvidos. Est\u00e3o sendo divulgados comunicados com materiais informativos e programadas lives para explicar o passo a passo de como realizar a destina\u00e7\u00e3o e como isso pode impactar positivamente a sociedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O direcionamento pode ocorrer por empresas tributadas pelo sistema de Lucro Real O prazo para que as empresas destinem parte do imposto de renda ao Fundo dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (FDCA) ou ao Fundo da Pessoa Idosa (FDPI) termina no \u00faltimo dia do expediente banc\u00e1rio do m\u00eas de dezembro. 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