{"id":274,"date":"2023-12-27T16:45:20","date_gmt":"2023-12-27T19:45:20","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/?p=274"},"modified":"2023-12-27T16:45:21","modified_gmt":"2023-12-27T19:45:21","slug":"segunda-etapa-da-reforma-tributaria-mudara-regras-do-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/?p=274","title":{"rendered":"Segunda etapa da reforma tribut\u00e1ria mudar\u00e1 regras do Imposto de Renda."},"content":{"rendered":"\n

Segunda etapa da reforma \u00e9 encaminhada ao Congresso ap\u00f3s promulga\u00e7\u00e3o da primeira fase e visa equidade para os menos favorecidos<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a conclus\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria relacionada ao consumo neste ano, o Congresso Nacional planeja concentrar-se, em 2024, em modifica\u00e7\u00f5es no Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n

Isso decorre da estipula\u00e7\u00e3o na PEC da reforma tribut\u00e1ria j\u00e1 aprovada, que estabelece um prazo de 90 dias para o encaminhamento das propostas de altera\u00e7\u00f5es na tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda ao Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com especialistas, esta ser\u00e1 uma oportunidade para corrigir distor\u00e7\u00f5es e promover maior equidade no sistema de impostos do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

“A aprova\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o constitucional do sistema tribut\u00e1rio sobre o consumo pelo Congresso Nacional \u00e9 um avan\u00e7o para a moderniza\u00e7\u00e3o dos impostos e abre os caminhos para a reforma sobre a renda no Brasil, que \u00e9 fundamental para combater a injusti\u00e7a fiscal neste pa\u00eds em que os indiv\u00edduos de menor renda s\u00e3o sobrecarregados com impostos, enquanto os mais ricos contribuem proporcionalmente menos em tributos”, avaliou a Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).<\/p>\n\n\n\n

Em 6,9% do PIB em 2020, a carga tribut\u00e1ria sobre a renda no Brasil ficou bem abaixo da m\u00e9dia da OCDE (10,6% do PIB) e de pa\u00edses mais desenvolvidos<\/strong>, como Canad\u00e1 (16,7% do PIB) e Fran\u00e7a (11,9% do PIB).<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

O peso majorit\u00e1rio dos impostos no Brasil incide sobre o consumo, impactando desproporcionalmente os mais desfavorecidos. Esse cen\u00e1rio permanece inalterado mesmo ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O Imposto de Renda foi oficialmente estabelecido pela lei 4.625 em 31 de dezembro de 1922, inicialmente designado como Imposto Geral sobre a Renda. Entretanto, sua efetiva cobran\u00e7a teve in\u00edcio apenas em 1924, per\u00edodo em que o governo se organizou para tal.<\/p>\n\n\n\n

Uma das metas do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u00e9 reformular o Imposto de Renda, expressando a inten\u00e7\u00e3o de incluir os menos favorecidos no or\u00e7amento e exigir maior contribui\u00e7\u00e3o dos mais ricos. At\u00e9 o momento, a \u00e1rea econ\u00f4mica do governo Lula ainda n\u00e3o tornou p\u00fablica sua proposta para a reforma do Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n

“A reforma do Imposto de Renda vai exigir muita explica\u00e7\u00e3o, muita cautela, muita tranquilidade, muito bom senso. N\u00e3o se resolve de forma irrefletida”, declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante caf\u00e9 da manh\u00e3 com jornalistas no fim de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

Parte da discuss\u00e3o j\u00e1 foi antecipada, por meio da taxa\u00e7\u00e3o de offshores (investimentos no exterior) e dos fundos exclusivos (fundos de investimento personalizados para pessoas de alta renda).<\/p>\n\n\n\n

O governo tamb\u00e9m aprovou mudan\u00e7as nas regras dos juros sobre capital pr\u00f3prio, uma forma de distribui\u00e7\u00e3o dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem a\u00e7\u00f5es na bolsa) aos seus acionistas.<\/p>\n\n\n\n

Ao contr\u00e1rio da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, no caso da renda n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o envio de uma Proposta de Emenda Constitucional. Projetos de lei s\u00e3o suficientes. Com isso, a necessidade de votos ser\u00e1 menor para sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: G1<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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