Quase 800 mil empres\u00e1rios j\u00e1 fizeram pedido para entrar no regime tribut\u00e1rio simplificado.<\/p>\n\n\n\n
Desde o in\u00edcio do ano, empreendedores e empres\u00e1rios em todo o pa\u00eds t\u00eam a oportunidade de escolher o Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n
A op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional est\u00e1 aberta para microempresas e empresas de pequeno porte at\u00e9 o dia 31 de janeiro. Aqueles que buscam se enquadrar como Microempreendedores Individuais (MEIs) devem solicitar a op\u00e7\u00e3o tanto pelo Simples Nacional quanto pelo Simei at\u00e9 essa data. Vale ressaltar que os solicitantes n\u00e3o podem estar sujeitos \u00e0s restri\u00e7\u00f5es estabelecidas na Lei Complementar n\u00ba 123, de 2006.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 fundamental que o contribuinte esteja atento \u00e0s observa\u00e7\u00f5es constantes no Relat\u00f3rio de Pend\u00eancias, disponibilizado no momento do acesso \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o “Acompanhamento da Formaliza\u00e7\u00e3o da Op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional”. Este relat\u00f3rio cont\u00e9m instru\u00e7\u00f5es sobre como corrigir eventuais irregularidades para efetivar a ades\u00e3o ao regime.<\/p>\n\n\n\n
Para empresas j\u00e1 em atividade, a solicita\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o pode ser realizada at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de janeiro. Se aceita, ter\u00e1 validade retroativa a partir de 1\u00b0 de janeiro do presente ano.<\/p>\n\n\n\n
Para empresas em in\u00edcio de atividade, o prazo para a solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 dias do \u00faltimo deferimento de inscri\u00e7\u00e3o (municipal ou estadual), desde que n\u00e3o tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ. Quando aprovada, a op\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Ap\u00f3s esse prazo, a op\u00e7\u00e3o somente ser\u00e1 poss\u00edvel no m\u00eas de janeiro do ano-calend\u00e1rio seguinte, produzindo efeitos a partir de ent\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n