{"id":346,"date":"2024-02-08T16:06:16","date_gmt":"2024-02-08T19:06:16","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/?p=346"},"modified":"2024-02-08T16:19:06","modified_gmt":"2024-02-08T19:19:06","slug":"governo-amplia-isencao-do-imposto-de-renda-para-quem-recebe-ate-dois-salarios-minimos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/?p=346","title":{"rendered":"Governo amplia isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para quem recebe at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos"},"content":{"rendered":"\n

Ajuste traz corre\u00e7\u00e3o de 6,97% sobre o teto atual de R$ 2.640, isentando 15,8 milh\u00f5es de brasileiros do Imposto de Renda.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em conformidade com a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do trabalhador, o governo implementou um novo aumento na faixa de isen\u00e7\u00e3o para a cobran\u00e7a do Imposto de Renda dos cidad\u00e3os brasileiros. A partir de agora, os indiv\u00edduos com renda mensal de at\u00e9 R$ 2.824,00 (equivalente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos) estar\u00e3o isentos do pagamento do Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n

Este \u00e9 o segundo aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do Imposto de Renda para os cidad\u00e3os desde o in\u00edcio do governo. Em 1\u00ba de maio de 2023, Dia do Trabalhador, entrou em vigor o primeiro ajuste na tabela do IRPF ap\u00f3s oito anos, conforme anunciado e assegurado pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.<\/p>\n\n\n\n

O limite de isen\u00e7\u00e3o, que permanecia congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, foi inicialmente aumentado para R$ 2.640,00 e agora alcan\u00e7a R$ 2.824,00. A falta de atualiza\u00e7\u00e3o da tabela ao longo de tantos anos resultou em um aumento progressivo do imposto de renda pago pelos brasileiros, retirando recursos das fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n

A nova tabela, que entra em vigor ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da MP, isenta do IRPF 15,8 milh\u00f5es de brasileiros, incluindo empregados, aut\u00f4nomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas f\u00edsicas que recebem at\u00e9 R$ 2.824,00 e n\u00e3o precisar\u00e3o mais pagar o Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda destaca que essa decis\u00e3o vai al\u00e9m do objetivo principal da proposta, que \u00e9 reduzir a cobran\u00e7a do Imposto de Renda para aqueles que recebem menos. Devido \u00e0 progressividade da tabela, todos os contribuintes do IRPF ser\u00e3o beneficiados com a altera\u00e7\u00e3o, totalizando mais de 35 milh\u00f5es de brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

As regras para esta nova corre\u00e7\u00e3o est\u00e3o descritas na Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.206\/2024, enviada nesta ter\u00e7a-feira (6\/2) ao Congresso Nacional. Essa MP modifica, a partir de fevereiro, os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF).<\/p>\n\n\n\n

Com a Medida Provis\u00f3ria, o governo est\u00e1 ajustando a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IRPF, elevando o limite de aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota zero em 6,97%. Consequentemente, o valor atualmente em vigor passa de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20.<\/p>\n\n\n\n

Os contribuintes com rendimentos de at\u00e9 R$ 2.824,00 mensais ser\u00e3o beneficiados com a isen\u00e7\u00e3o porque, dessa renda, \u00e9 subtra\u00eddo o desconto simplificado de R$ 564,80, resultando em uma base de c\u00e1lculo mensal de R$ 2.259,20, exatamente o limite m\u00e1ximo da faixa de al\u00edquota zero da nova tabela.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que o desconto de R$ 564,80 \u00e9 opcional; portanto, aqueles que t\u00eam direito a descontos maiores pela legisla\u00e7\u00e3o atual, como previd\u00eancia, dependentes e alimentos, n\u00e3o ser\u00e3o prejudicados.<\/p>\n\n\n\n

Ao explicar a relev\u00e2ncia e urg\u00eancia da proposta, o Minist\u00e9rio da Fazenda destaca que a medida ter\u00e1 impactos positivos na renda dispon\u00edvel das fam\u00edlias, aumentando sua capacidade de consumo, especialmente pela elimina\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia do IRPF sobre rendas mais baixas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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