{"id":369,"date":"2024-03-05T11:31:29","date_gmt":"2024-03-05T14:31:29","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/?p=369"},"modified":"2024-03-05T11:31:30","modified_gmt":"2024-03-05T14:31:30","slug":"governo-adia-por-mais-90-dias-a-entrada-em-vigor-de-portaria-que-limita-o-trabalho-em-feriados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/?p=369","title":{"rendered":"Governo adia por mais 90 dias a entrada em vigor de portaria que limita o trabalho em feriados."},"content":{"rendered":"\n<p><em>A medida foi publicada no final de 2023 e gerou grande rea\u00e7\u00e3o por parte de empres\u00e1rios e do Congresso.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o governo optou por adiar por mais 90 dias a entrada em vigor de uma portaria que limita o trabalho no com\u00e9rcio durante os feriados. Com isso, as novas regras que estavam previstas para entrar em vigor na \u00faltima sexta-feira (01\/03) ser\u00e3o suspensas at\u00e9 junho. O Minist\u00e9rio do Trabalho est\u00e1 buscando negociar um acordo entre empregados e propriet\u00e1rios de estabelecimentos comerciais sobre esse assunto. Este adiamento representa a segunda prorroga\u00e7\u00e3o da portaria.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u201cN\u00f3s temos certeza de que as partes chegar\u00e3o a um texto que contemplar\u00e1 o funcionamento do nosso com\u00e9rcio na sua plenitude, respeitando sempre o direito \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es, o direito dos empregados e protegendo cada trabalhador\u201d, disse Luiz Marinho, em nota.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o de adiar a implementa\u00e7\u00e3o da norma foi feita durante uma reuni\u00e3o que contou com a presen\u00e7a do ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, representantes sindicais e das frentes parlamentares do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e do Empreendedorismo. O governo tinha planejado publicar uma nova portaria para criar uma lista de com\u00e9rcios autorizados a funcionar nos feriados, sem a exig\u00eancia de acordo coletivo de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cH\u00e1 um entendimento entre as bancadas de trabalhadores e empregadores que ser\u00e1 encaminhado ao governo em portaria, [&#8230;] de quais atividades que est\u00e3o excepcionalizadas e quais atividades que t\u00eam a obrigatoriedade de ter conven\u00e7\u00e3o coletiva para funcionar aos feriados\u201d, disse o ministro na ocasi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Em novembro do ano passado, o governo publicou uma portaria que limitava o funcionamento do com\u00e9rcio nos feriados. A portaria, divulgada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) em 13 de novembro de 2023, foi uma tentativa, de acordo com o ministro Luiz Marinho, de anular &#8220;uma portaria inconstitucional assinada em 2021&#8221;, que dispensava a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o pelos sindicatos para o trabalho nos feriados.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme estabelecido pela Lei 10.101\/2000, que regulamenta o com\u00e9rcio, o trabalho nos feriados \u00e9 permitido mediante autoriza\u00e7\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho e respeitando a legisla\u00e7\u00e3o municipal. A nova regra, que restringiria o trabalho nos feriados, estava programada para entrar em vigor a partir de 1\u00b0 de janeiro de 2024. No entanto, antes disso, gerou controv\u00e9rsias entre setores da economia e parlamentares.<\/p>\n\n\n\n<p>Logo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da portaria em novembro, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou em plen\u00e1rio a urg\u00eancia de um projeto de lei que buscava bloquear a implementa\u00e7\u00e3o da medida assinada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>O relator do projeto, Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE), justificou sua posi\u00e7\u00e3o argumentando que a proibi\u00e7\u00e3o do trabalho nos feriados teria impacto direto na manuten\u00e7\u00e3o de empregos e na arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, ambos fundamentais para o financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A medida foi publicada no final de 2023 e gerou grande rea\u00e7\u00e3o por parte de empres\u00e1rios e do Congresso. 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