Depois de uma ampla etapa de conformidade, o foco agora \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o das empresas irregulares.<\/p>\n\n\n\n
Receita Federal intensifica fiscaliza\u00e7\u00e3o de empresas do Simples Nacional na terceira fase da Opera\u00e7\u00e3o Retificadora, abrangendo desde investiga\u00e7\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es fraudulentas at\u00e9 incentivo \u00e0 autorregulariza\u00e7\u00e3o. Agora, a Receita adota medidas coercitivas para empresas n\u00e3o regularizadas.<\/p>\n\n\n\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal em Minas Gerais resulta na autua\u00e7\u00e3o de 34 empresas e regulariza\u00e7\u00e3o de 12, recuperando mais de 11 milh\u00f5es de reais em cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. Pr\u00f3ximo lote de 500 empresas ser\u00e1 fiscalizado nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n\n\n\n
Em outubro de 2022, Receita Federal, Pol\u00edcia Federal e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal uniram for\u00e7as na Opera\u00e7\u00e3o Retificadora, investigando alegados servi\u00e7os de ‘consultoria’ a pequenas e m\u00e9dias empresas do Simples Nacional, suspeitos de provocar restitui\u00e7\u00f5es indevidas de contribui\u00e7\u00f5es ao PIS e Cofins.<\/p>\n\n\n\n
Consultores fraudulentos ludibriavam empres\u00e1rios ao prometer ressarcimento de PIS e Cofins de forma enganosa, resultando em altera\u00e7\u00f5es indevidas na natureza da receita bruta. Estimativas indicam que um \u00fanico grupo criminoso causou preju\u00edzos de 44 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. Nove mandados de busca e apreens\u00e3o foram cumpridos em Belo Horizonte e Nova Lima, com bloqueio judicial de aproximadamente R$ 40 milh\u00f5es pertencentes ao grupo fraudador.<\/p>\n\n\n\n
Na segunda etapa, lan\u00e7ada ainda em 2022 e direcionada \u00e0 conformidade dos contribuintes envolvidos com as empresas fraudulentas, a Receita Federal promoveu palestras para empresas com irregularidades em restitui\u00e7\u00f5es e compensa\u00e7\u00f5es. O objetivo era alertar sobre fraudes e orientar sobre o processo de regulariza\u00e7\u00e3o. Cartas de autorregulariza\u00e7\u00e3o foram enviadas, concedendo prazo para regulariza\u00e7\u00e3o sem penalidades. Al\u00e9m disso, processos de restitui\u00e7\u00e3o suspeitos foram bloqueados, com o preju\u00edzo total estimado em at\u00e9 R$ 1,4 bilh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Opera\u00e7\u00e3o Retificadora demonstra a vigil\u00e2ncia constante da Receita Federal em rela\u00e7\u00e3o ao comportamento dos contribuintes: para aqueles que desejam ou est\u00e3o aptos a cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, o foco principal \u00e9 fornecer informa\u00e7\u00f5es e aux\u00edlio. No entanto, para aqueles que n\u00e3o se regularizam e para os que se envolvem em fraudes, \u00e9 aplicada uma fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa, visando proteger os recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n