A medida tamb\u00e9m aperfei\u00e7oa o processamento eletr\u00f4nico das declara\u00e7\u00f5es e contribui para evitar dedu\u00e7\u00f5es indevidas<\/p>\n\n\n\n
A Receita Federal publica a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2.177, de 29 de fevereiro de 2024, que substitui o Anexo \u00danico da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.531, de 2014. Essa nova norma orienta os contribuintes sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do programa multiplataforma do recolhimento mensal obrigat\u00f3rio (Carn\u00ea-Le\u00e3o) do Imposto sobre a Renda das Pessoas F\u00edsicas (IRPF), incluindo novos c\u00f3digos de ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Receita Federal promoveu altera\u00e7\u00f5es no Anexo \u00danico para desdobrar o c\u00f3digo atual 229 – Fonoaudi\u00f3logo, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, em tr\u00eas novos c\u00f3digos: 230 – Fonoaudi\u00f3logo, 231 – Fisioterapeuta e 232 – Terapeuta Ocupacional. Essas mudan\u00e7as entram em vigor a partir do ano-calend\u00e1rio de 2024.<\/p>\n\n\n\n
Essa altera\u00e7\u00e3o possibilita uma identifica\u00e7\u00e3o mais precisa das atividades desempenhadas por esses profissionais de sa\u00fade, o que pode reduzir a quantidade e o tempo necess\u00e1rio para an\u00e1lise das declara\u00e7\u00f5es retidas. Atualmente, muitas vezes \u00e9 preciso intimar o profissional e at\u00e9 mesmo o contribuinte para a correta identifica\u00e7\u00e3o da despesa dedut\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
A medida tamb\u00e9m aprimora o processamento eletr\u00f4nico das declara\u00e7\u00f5es e a valida\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica da atividade executada junto ao registro do conselho profissional, visando evitar dedu\u00e7\u00f5es indevidas.<\/p>\n\n\n\n