O governo decidiu mexer mais uma vez nas regras do sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u2014 criando uma nova distor\u00e7\u00e3o que deve prejudicar milhares de empresas. Para compensar as perdas que ter\u00e1 este ano com a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, a Uni\u00e3o publicou hoje uma MP que altera a forma como os cr\u00e9ditos do PIS\/Cofins podem ser utilizados. <\/p>\n\n\n\n
A medida deve ter um impacto brutal para empresas de diferentes setores, mas ser\u00e1 especialmente danosa para as exportadoras e os setores do agroneg\u00f3cio, combust\u00edveis e medicamentos. O Governo disse que espera arrecadar R$ 29,3 bilh\u00f5es com a mudan\u00e7a na regra \u2014 mais do que os R$ 26 bilh\u00f5es de que vai abrir m\u00e3o com a desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A not\u00edcia da MP pegou CFOs e departamentos jur\u00eddicos de surpresa e ajudou a piorar o clima j\u00e1 sorumb\u00e1tico no mercado financeiro, onde os ativos brasileiros est\u00e3o cada vez mais depreciados em rela\u00e7\u00e3o aos da maioria de outros mercados.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, quando uma empresa paga o PIS\/Cofins na compra de insumos para sua opera\u00e7\u00e3o, ela pode compensar este valor que gastou para abater outros impostos. <\/p>\n\n\n\n
Isso \u00e9 feito para garantir que n\u00e3o haja cumulatividade no pagamento de impostos. Ou seja, uma soma de tributos que acaba aumentando a al\u00edquota efetivamente paga por um produto. Com a mudan\u00e7a na regra, no entanto, ela s\u00f3 poder\u00e1 usar os cr\u00e9ditos do PIS\/Cofins para reduzir seus pagamentos do pr\u00f3prio PIS\/Cofins.<\/p>\n\n\n\n
Para empresas que t\u00eam quase toda sua receita vindo da exporta\u00e7\u00e3o, a mudan\u00e7a deve gerar perdas relevantes. Como a exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 imune do PIS\/Cofins, essas empresas ter\u00e3o a gera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos, mas n\u00e3o ter\u00e3o onde utiliz\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n
As distribuidoras de combust\u00edveis v\u00e3o enfrentar o mesmo problema. Elas v\u00e3o continuar gerando os cr\u00e9ditos do PIS\/Cofins ao longo de sua cadeia, mas n\u00e3o ter\u00e3o a gera\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito, j\u00e1 que a tributa\u00e7\u00e3o do setor \u00e9 monof\u00e1sica (ou seja, 100% do imposto \u00e9 pago pelas refinarias na venda). H\u00e1 casos tamb\u00e9m de empresas que geram o d\u00e9bito \u2014 mas numa escala menor do que acumulam os cr\u00e9ditos. <\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, o impacto disso ser\u00e1 imediato no caixa das empresas, que ter\u00e3o que usar recursos para pagar impostos que antes eram pagos com os cr\u00e9ditos do PIS\/Cofins. \u201cAinda estamos tentando mensurar o impacto que isso vai ter pra gente,\u201d disse um executivo de uma grande empresa de combust\u00edveis. \u201cMas se voc\u00ea olhar todo o setor, o estoque desses cr\u00e9ditos <\/p>\n\n\n\n
\u00e9 da ordem de R$ 18 bilh\u00f5es.\u201d Em tese, as empresas poder\u00e3o pedir \u00e0 Receita o ressarcimento desses cr\u00e9ditos acumulados \u2014 como o objetivo declarado do Governo com a medida \u00e9 arrecadar, a probabilidade da Receita responder ao pedido com celeridade \u00e9 baixa (para dizer o m\u00ednimo). <\/p>\n\n\n\n
\u201cA ideia \u00e9 arrecadar recursos rapidamente agora, e a\u00ed l\u00e1 na frente eles vem se devolvem algo ou n\u00e3o,\u201d disse um advogado tributarista. \u201cEles est\u00e3o prejudicando alguns setores para conseguir beneficiar outros com a desonera\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de beneficiar 17 setores da economia \u2014 principalmente grandes empresas de m\u00eddia, tecnologia e confec\u00e7\u00e3o \u2014 a desonera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vai beneficiar os munic\u00edpios. Dos R$ 26,3 bilh\u00f5es que o Governo vai perder com a desonera\u00e7\u00e3o, R$ 15,8 bi v\u00e3o para as empresas, e cerca de R$ 10,5 bi para os munic\u00edpios. <\/p>\n\n\n\n
Um tributarista notou que a medida de hoje vai contra o discurso que o pr\u00f3prio Governo tem feito sobre a Reforma Tribut\u00e1ria. \u201cO que eles mais tem dito \u00e9 que precisamos dar um voto de confian\u00e7a na Reforma porque \u00e9 um regime n\u00e3o cumulativo. Mas como acreditar nesse discurso, se agora o Governo j\u00e1 d\u00e1 uma rasteira dessas na n\u00e3o cumulatividade?\u201d<\/p>\n\n\n\n
Como toda a\u00e7\u00e3o tem uma rea\u00e7\u00e3o, a medida deve gerar uma enxurrada de processos. Diversos escrit\u00f3rios de advocacia j\u00e1 est\u00e3o sendo consultados para entrar com liminares e permitir que as empresas continuem compensando esses cr\u00e9ditos, mesmo com a MP.<\/p>\n\n\n\n
A Fiesp e Ciesp criticaram duramente a medida. Numa nota conjunta as entidades empresariais disseram que \u201cesses instrumentos s\u00e3o importantes para mitigar a cumulatividade de algumas atividades e a revoga\u00e7\u00e3o proposta imp\u00f5e custos ao setor produtivo.\u201d <\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o para que as medidas de compensa\u00e7\u00e3o fiscal do Governo recaiam sobre o setor produtivo,\u201d disse a nota.<\/p>\n\n\n\n