Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu uma nova obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, a Declara\u00e7\u00e3o de Incentivos, Ren\u00fancias, Benef\u00edcios e Imunidades de Natureza Tribut\u00e1ria (DIRBI), atrav\u00e9s da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB 2198\/2024. <\/p>\n\n\n\n
A cria\u00e7\u00e3o dessa nova declara\u00e7\u00e3o tem gerado grande insatisfa\u00e7\u00e3o na classe cont\u00e1bil, representada pelo Conselho Federal de Contabilidade<\/a> (CFC), a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas (FENACON) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON). Mas qual o motivo de tanta pol\u00eamica?<\/p>\n\n\n\n A DIRBI exige que todas as empresas que usufruem de benef\u00edcios fiscais informem mensalmente a Receita Federal sobre os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios referentes aos impostos e contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o recolhidos devido a concess\u00f5es de benef\u00edcios e incentivos fiscais. <\/p>\n\n\n\n A princ\u00edpio, parece ser apenas mais um controle para a Receita Federal, mas a quest\u00e3o se complica ao analisar mais detalhadamente o contexto das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias j\u00e1 existentes.<\/p>\n\n\n\n Desde a implementa\u00e7\u00e3o do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED)<\/a> em 2007, o objetivo era simplificar a vida das empresas eliminando redund\u00e2ncias na entrega de informa\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n\n\n\n No entanto, ao longo dos anos, esse sistema se ramificou em v\u00e1rias obriga\u00e7\u00f5es, tais como: Nota Fiscal<\/a> Eletr\u00f4nica, Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital (ECD)<\/a> , Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF), EFD-Contribui\u00e7\u00f5es, EFD ICMS\/IPI, eSocial,<\/a> EFD Reinf, entre outros.<\/p>\n\n\n\n Muitas das informa\u00e7\u00f5es que a DIRBI pretende coletar j\u00e1 s\u00e3o reportadas em outros m\u00f3dulos do SPED, por exemplo, o EFD-Contribui\u00e7\u00f5es reporta incentivos como PERSE, RECAP, REIDI, REPORTO, entre outros.<\/p>\n\n\n\n Novamente, a Receita entende que \u00e9 necess\u00e1rio inserir uma nova obriga\u00e7\u00e3o pass\u00edvel de penalidade para obter uma informa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 existe em outras obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n A cria\u00e7\u00e3o da DIRBI n\u00e3o s\u00f3 adiciona mais uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, como tamb\u00e9m sobrecarrega ainda mais os profissionais cont\u00e1beis. Eles j\u00e1 est\u00e3o respons\u00e1veis por uma vasta gama de declara\u00e7\u00f5es e agora ter\u00e3o que dedicar mais tempo e recursos para compilar e enviar informa\u00e7\u00f5es que, em muitos casos, j\u00e1 foram submetidas \u00e0 Receita Federal atrav\u00e9s de outras obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a nova obriga\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor em julho de 2024, mas, at\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 orienta\u00e7\u00f5es claras sobre a plataforma digital que ser\u00e1 utilizada para a transmiss\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es. Isso aumenta a preocupa\u00e7\u00e3o sobre a viabilidade de cumprir com essa nova exig\u00eancia dentro do prazo estipulado, sem contar o momento transit\u00f3rio que esses profissionais estar\u00e3o vivenciando com a entrada da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Diante disso, o CFC, a FENACON e o IBRACON apresentaram um pleito para a exclus\u00e3o da DIRBI, argumentando a redund\u00e2ncia das informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 prestadas. Caso essa exclus\u00e3o n\u00e3o seja poss\u00edvel, eles solicitam que o projeto seja amplamente discutido com a classe cont\u00e1bil, o prazo de implementa\u00e7\u00e3o revisado e os valores das multas reduzidos.<\/p>\n\n\n\n A implementa\u00e7\u00e3o da DIRBI deveria ser precedida de uma an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio, considerando o custo operacional e os efeitos dessa nova exig\u00eancia na rotina dos profissionais cont\u00e1beis. As multas previstas para o n\u00e3o cumprimento desta obriga\u00e7\u00e3o s\u00e3o extremamente elevadas, o que agrava ainda mais a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em resumo, a cria\u00e7\u00e3o da DIRBI sem uma discuss\u00e3o pr\u00e9via com os contadores e sem uma an\u00e1lise de impacto adequado, parece ser um passo na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao objetivo inicial do SPED de simplifica\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o de redund\u00e2ncias. A classe cont\u00e1bil espera que a Receita Federal reavalie essa decis\u00e3o e trabalhe em parceria para encontrar solu\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sobrecarreguem ainda mais os profissionais do setor.<\/p>\n\n\n\n O que mais me intriga nessa hist\u00f3ria \u00e9 o fato que se a Receita Federal n\u00e3o consegue controlar nem os benef\u00edcios fiscais j\u00e1 existentes h\u00e1 anos, como estamos falando do in\u00edcio de uma reforma na tributa\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds a partir de 2027? Ser\u00e1 que devemos realmente levar isso a s\u00e9rio ou ser\u00e1 somente mais um assunto que ficar\u00e1 anos e anos sendo prorrogado?<\/p>\n\n\n\nO que \u00e9 a DIRBI?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Redund\u00e2ncia nas obriga\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Impacto na rotina dos contadores<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n