{"id":639,"date":"2024-08-05T12:41:34","date_gmt":"2024-08-05T15:41:34","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/?p=639"},"modified":"2024-08-05T12:41:35","modified_gmt":"2024-08-05T15:41:35","slug":"a-importancia-de-saber-a-diferenca-entre-premio-e-bonus-pagos-aos-empregados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/?p=639","title":{"rendered":"A import\u00e2ncia de saber a diferen\u00e7a entre pr\u00eamio e b\u00f4nus pagos aos empregados"},"content":{"rendered":"\n

Gostar\u00edamos de compartilhar uma situa\u00e7\u00e3o que \u00e9 comum identificarmos em nosso dia a dia, que \u00e9 a d\u00favida dos conceitos de pr\u00eamios<\/u><\/strong> e b\u00f4nus<\/u><\/strong> pagos aos trabalhadores pelas empresas. A compreens\u00e3o destes conceitos \u00e9 essencial para afastar passivos trabalhistas e fiscais.<\/p>\n\n\n\n

Com o objetivo de facilitar o entendimento, estamos diferenciando atrav\u00e9s da tabela a seguir:<\/p>\n\n\n\n

PR\u00caMIO<\/strong><\/td>B\u00d4NUS<\/strong><\/td><\/tr>
Tem o efeito surpresa. N\u00e3o estava sendo esperado pelo trabalhador, pois n\u00e3o foi uma promessa.<\/td>N\u00e3o tem o efeito surpresa. O trabalhador trabalha para conquist\u00e1-lo, pois foi uma promessa.<\/td><\/tr>
Concedido por desempenho extraordin\u00e1rio ou resultados acima do esperado (lucros ou economias).<\/td>Vinculado ao cumprimento de metas previamente estabelecidas (podendo inclusive ser escalonado de acordo com o alcance gradual das metas).<\/td><\/tr>
Caracteriza-se pela liberalidade (sem acordo pr\u00e9vio).<\/td>Caracteriza-se pelo pacto pr\u00e9vio com o trabalhador.<\/td><\/tr>
N\u00e3o possui natureza salarial, desde que n\u00e3o seja habitual e vinculado a metas ordin\u00e1rias.<\/td>Possui natureza salarial e influencia outras verbas trabalhistas e previdenci\u00e1rias.<\/td><\/tr>
Deve ser pago por motivo de desempenho extraordin\u00e1rio, conforme o Art. 457, \u00a7 4\u00ba da CLT.<\/td>N\u00e3o tem previs\u00e3o espec\u00edfica na CLT, mas \u00e9 regulamentado por normas internas, contratos de trabalho e at\u00e9 acordos coletivos em alguns casos.<\/td><\/tr>
N\u00e3o integra o sal\u00e1rio para efeitos de direitos trabalhistas (desde que pago de forma correta)<\/td>Integra o sal\u00e1rio para todos os efeitos legais, impactando em f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, horas extras, FGTS etc.<\/td><\/tr>
A habitualidade e a previsibilidade no pagamento podem alterar sua natureza jur\u00eddica para salarial.<\/td>Sua natureza salarial \u00e9 inerente, independente da regularidade do pagamento.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Recentemente foi publicado um ac\u00f3rd\u00e3o pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRT 3), descaracterizando valores pagos a t\u00edtulo de pr\u00eamio por uma empresa, que estava pagando valores com muita habitualidade e com aus\u00eancia de desempenho extraordin\u00e1rio pelo empregado, que sempre recebia uma parcela vari\u00e1vel a t\u00edtulo de pr\u00eamio, assemelhando-se ao pagamento de comiss\u00e3o. A consequ\u00eancia foi a considera\u00e7\u00e3o dos valores pagos como natureza salarial, refletindo nas demais verbas do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Lembrem-se, portanto, que:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Se o objetivo \u00e9 premiar trabalhadores sem a caracteriza\u00e7\u00e3o de verbas salariais, deveremos pagar PR\u00caMIO, que s\u00e3o concedidos por liberalidade <\/strong>do empregador e por desempenho extraordin\u00e1rio <\/strong>do empregado.<\/li>\n\n\n\n
  • Se o objetivo \u00e9 pactuar com o trabalhador algum adicional por alcance de metas de vendas, isto ser\u00e1 tratado como B\u00d4NUS, que\u00a0ter\u00e1 natureza salarial<\/strong>\u00a0e ir\u00e1 refletir em outras verbas trabalhistas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Recomendamos \u00e0s empresas que, ao implementar pol\u00edticas de incentivo, considerem cuidadosamente essas distin\u00e7\u00f5es para evitar implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas indesejadas.<\/p>\n\n\n\n

    Nos colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer d\u00favidas sobre o assunto, nosso time est\u00e1 preparado para auxilia-los na tomada de decis\u00e3o para o seu neg\u00f3cio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Gostar\u00edamos de compartilhar uma situa\u00e7\u00e3o que \u00e9 comum identificarmos em nosso dia a dia, que \u00e9 a d\u00favida dos conceitos de pr\u00eamios e b\u00f4nus pagos aos trabalhadores pelas empresas. A compreens\u00e3o destes conceitos \u00e9 essencial para afastar passivos trabalhistas e fiscais. Com o objetivo de facilitar o entendimento, estamos diferenciando atrav\u00e9s da tabela a seguir: PR\u00caMIO B\u00d4NUS Tem o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/639"}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=639"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/639\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":640,"href":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/639\/revisions\/640"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=639"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=639"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=639"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}