{"id":650,"date":"2024-08-13T16:14:16","date_gmt":"2024-08-13T19:14:16","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/?p=650"},"modified":"2024-08-13T16:14:17","modified_gmt":"2024-08-13T19:14:17","slug":"posso-contratar-um-mei-para-trabalhar-na-minha-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/?p=650","title":{"rendered":"Posso Contratar um MEI para trabalhar na minha empresa?"},"content":{"rendered":"\n<p>Na busca pela diminui\u00e7\u00e3o de encargos trabalhistas, empreendedores podem querer contratar Microempreendedores Individuais \u2013 MEIs para trabalhar em sua empresa. Por\u00e9m, a resposta \u00e0 quest\u00e3o: Posso contratar um MEI para trabalhar em minha empresa? \u00c9: N\u00e3o! A contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios por meio do MEI \u00e9 proibida por lei.<\/p>\n\n\n\n<p>O MEI pode ser um prestador de servi\u00e7os para a empresa. Por\u00e9m, a condi\u00e7\u00e3o para esta contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o haja v\u00ednculo empregat\u00edcio. Ou seja, esse profissional deve fornecer seus servi\u00e7os de uma forma diferente, com mais flexibilidade do que um trabalhador no regime CLT. O que caracteriza esse v\u00ednculo \u00e9 a subordina\u00e7\u00e3o, pessoalidade e habitualidade. Vamos falar sobre essas caracter\u00edsticas mais adiante aqui.<\/p>\n\n\n\n<p>Se houver fiscaliza\u00e7\u00e3o e for comprovado que a empresa possui v\u00ednculo empregat\u00edcio com um microempreendedor individual, a empresa \u00e9 obrigada a arcar com os direitos trabalhistas deste. Al\u00e9m disso, pode ter que pagar valores referentes a direitos retroativos.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, se voc\u00ea, empreendedor, estava pensando em contratar um MEI com o objetivo de reduzir os custos trabalhistas, este texto serve como um alerta. Confira abaixo informa\u00e7\u00f5es sobre a fun\u00e7\u00e3o do MEI e quais s\u00e3o as consequ\u00eancias para as empresas caso descumpram a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Tenha em mente essas orienta\u00e7\u00f5es e evite futuros processos trabalhistas para sua empresa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A fun\u00e7\u00e3o do Micro Empreendedor Individual<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As condi\u00e7\u00f5es para ser MEI s\u00e3o as seguintes: possuir faturamento de at\u00e9 R$ 81.000,00 ou R$ 251.600,00* (condi\u00e7\u00e3o para o transportador aut\u00f4nomo de cargas que tenha como ocupa\u00e7\u00e3o profissional exclusiva o transporte rodovi\u00e1rio de cargas), por ano e n\u00e3o ser s\u00f3cio, administrador ou titular de outra empresa. Al\u00e9m disso, \u00e9 permitido ao MEI a contrata\u00e7\u00e3o de no m\u00e1ximo 01 (um) empregado.<\/p>\n\n\n\n<p>O principal diferencial deste tipo de prestador de servi\u00e7os para um colaborador registrado no regime CLT \u00e9 que ele precisa emitir nota fiscal. O objetivo \u00e9 comprovar a veracidade dos servi\u00e7os que ele presta.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O CNPJ do MEI pode ter at\u00e9 16 atividades diferentes cadastradas, sendo uma atividade principal e as outras secund\u00e1rias. Essas atividades s\u00e3o previstas pela Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE). O objetivo \u00e9 padronizar as atua\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>As atividades s\u00e3o divididas em tr\u00eas grandes \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Servi\u00e7os<\/strong> &#8211; como agentes de viagens, prestadores de servi\u00e7os de poda, manicures, cabeleireiros e mec\u00e2nicos;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Com\u00e9rcio <\/strong>&#8211; para atuar com vendas aliment\u00edcias, \u00f3ticas, relojoarias, ilumina\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ind\u00fastria<\/strong> &#8211; para atuar como fabricantes de alimentos, artefatos para pesca ou t\u00eaxteis, brinquedos ou vestu\u00e1rio e demais produtos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m destas, h\u00e1 outras 476 atividades permitidas para ser MEI. Confira a lista com todas as atividades poss\u00edveis no&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/empreendedor\/quero-ser-mei\/atividades-permitidas\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Portal do Empreendedor<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Vantagens de ser MEI<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O MEI tem direito a muitos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, desde que esteja com o pagamento dos impostos e demais obriga\u00e7\u00f5es em dia. Esse pagamento ocorre por meio do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS).<\/p>\n\n\n\n<p>Os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios de que os MEI disp\u00f5em s\u00e3o: sal\u00e1rio-maternidade, aux\u00edlio-doen\u00e7a, aux\u00edlio-reclus\u00e3o, pens\u00e3o por morte, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, esta n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica vantagem. Micro empresas pagam um valor fixo mensalmente por impostos, que \u00e9 mais baixo do que o valor pago por empresas de pequeno e m\u00e9dio porte. O montante a ser pago \u00e9 referente \u00e0 previd\u00eancia social e ao ICMS e\/ou ISS. Al\u00e9m disso, s\u00e3o isentas do Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IPRJ), Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). Empresas dos demais portes precisam arcar com esses custos.<\/p>\n\n\n\n<p>A abertura de uma microempresa n\u00e3o tem custos e MEIs s\u00e3o desobrigados a emitir nota fiscal para pessoas f\u00edsicas. A obriga\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o ocorre somente quando o servi\u00e7o ou mercadoria for para uma outra pessoa jur\u00eddica. Ao contr\u00e1rio das outras empresas que s\u00e3o obrigadas a fazer isso mensalmente, o MEI s\u00f3 declara seus rendimentos uma vez por ano.<\/p>\n\n\n\n<p>MEIs tamb\u00e9m t\u00eam facilidades para fazer empr\u00e9stimos, planos de sa\u00fade e para comprar ve\u00edculos. Al\u00e9m disso, existe a possibilidade de o trabalhador ser registrado como CLT e possuir MEI ao mesmo tempo. Com todas essas vantagens, parece que nem h\u00e1 desvantagens, certo? Mas h\u00e1 sim! Vamos falar delas abaixo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Desvantagens de ser MEI<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O limite da renda anual \u2013 que hoje \u00e9 de R$81 mil \u2013 tamb\u00e9m pode ser um limitante para o crescimento do neg\u00f3cio do MEI. Caso passe desse valor de faturamento, o empreendedor deve abrir uma pequena ou micro empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra limita\u00e7\u00e3o da MEI que tamb\u00e9m pode dificultar o crescimento do neg\u00f3cio \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de empregados, que, neste regime, pode ser apenas um. Al\u00e9m disso, mesmo que n\u00e3o tenha faturamento no per\u00edodo, o empreendedor precisa arcar com a tributa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que ela \u00e9 fixa.<\/p>\n\n\n\n<p>Os custos para o fechamento do MEI s\u00e3o iguais aos pagos por empresas de porte maior. Quanto \u00e0 aposentadoria, o MEI tamb\u00e9m tem uma dificuldade: neste regime, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel se aposentar por idade ou invalidez.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Contratar MEI gera v\u00ednculo empregat\u00edcio: Cuidados necess\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A condi\u00e7\u00e3o \u00e9 que o MEI fa\u00e7a a emiss\u00e3o de nota fiscais e que a rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o mascare um v\u00ednculo empregat\u00edcio. L\u00e1 em cima falamos sobre as rela\u00e7\u00f5es de pessoalidade, subordina\u00e7\u00e3o e habitualidade. Vamos explicar um pouco mais sobre elas agora.<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Subordina\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/strong>O prestador de servi\u00e7os MEI tamb\u00e9m n\u00e3o pode ficar sujeito a uma rela\u00e7\u00e3o de hierarquia, dire\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o, por parte do contratante.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, o profissional deve ser livre para prestar os servi\u00e7os da forma que considerar a mais adequada, livre de qualquer tipo de subordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Pessoalidade:\u00a0<\/strong>Quando o MEI \u00e9 obrigado a prestar o servi\u00e7o por conta pr\u00f3pria, n\u00e3o podendo delegar o mesmo a outra pessoa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para que n\u00e3o tenha riscos de gerar v\u00ednculo empregat\u00edcio, quem contrata um prestador de servi\u00e7os MEI deve permitir que o mesmo defina quem prestar\u00e1 o servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, deve se permitir que o MEI delegue o servi\u00e7o a ser prestado ao seu funcion\u00e1rio, por exemplo, caso possua.<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Habitualidade:\u00a0<\/strong>Por sua vez, a habitualidade ocorre quando o profissional tem dias e hor\u00e1rios definidos para presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O contratante n\u00e3o pode exigir do MEI, os dias e hor\u00e1rios em que os servi\u00e7os devem ser prestados, cabe ao microempreendedor definir seus hor\u00e1rios e dias de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante disso, as empresas s\u00e3o livres para contratar microempreendedores, mas n\u00e3o podem exigir desses profissionais uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho t\u00edpica do regime CLT.<\/p>\n\n\n\n<p>Para evitar problemas e conflitos futuros, recomenda-se que esteja tudo devidamente alinhado e bem detalhado no contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os celebrado entre as partes.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quais os riscos de contratar MEI?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Caso ocorra um conflito judicial entre a empresa contratante e o MEI, caber\u00e1 a um juiz do trabalho determinar se a rela\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o possui caracter\u00edsticas de v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso existam pressupostos de subordina\u00e7\u00e3o, pessoalidade e habitualidade, o juiz pode considerar que existe ou existiu durante determinado per\u00edodo um v\u00ednculo empregat\u00edcio disfar\u00e7ado por meio da contrata\u00e7\u00e3o do MEI.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste caso, a empresa contratante pode ser obrigada a reconhecer o v\u00ednculo e a pagar todos os encargos e benef\u00edcios ao que o MEI teria direito em rela\u00e7\u00e3o aos \u00faltimos cinco anos trabalhados.<\/p>\n\n\n\n<p>Dentre os valores que a empresa pode ser condenada a pagar, podemos destacar:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Dep\u00f3sitos atrasados do FGTS;<\/li>\n\n\n\n<li>Recolhimento do INSS;<\/li>\n\n\n\n<li>F\u00e9rias e 13\u00ba<\/li>\n\n\n\n<li>Benef\u00edcios extensivos aos funcion\u00e1rios que prestam esse mesmo servi\u00e7o em regime CLT.<\/li>\n\n\n\n<li>Despesas do trabalhador com abertura do MEI.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Portanto, ao contratar um MEI como prestador de servi\u00e7os, n\u00e3o permita que exista uma rela\u00e7\u00e3o de habitualidade, pessoalidade ou subordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Posso demitir um empregado e recontrat\u00e1-lo como MEI?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Quando a&nbsp;<strong>Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o<\/strong>&nbsp;foi aprovada, muitos empres\u00e1rios pensaram que poderiam demitir seus funcion\u00e1rios para recontrat\u00e1-los na condi\u00e7\u00e3o de MEI.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, essa possibilidade est\u00e1 vedada pelo artigo&nbsp;<strong>5\u00ba-C da Lei 6019\/74<\/strong>, que diz o seguinte:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cArt. 5o-C.&nbsp; N\u00e3o pode figurar como contratada, nos termos do art. 4o-A desta Lei, a pessoa jur\u00eddica cujos titulares ou s\u00f3cios tenham, nos \u00faltimos dezoito meses, prestado servi\u00e7os \u00e0 contratante na qualidade de empregado ou trabalhador sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, exceto se os referidos titulares ou s\u00f3cios forem aposentados.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Como podemos observar, a legisla\u00e7\u00e3o deixa claro que a contrata\u00e7\u00e3o de um ex-funcion\u00e1rio como pessoa jur\u00eddica s\u00f3 pode ocorrer ap\u00f3s um per\u00edodo de quarentena de no m\u00ednimo 18 meses.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quais as vantagens de contratar MEI?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Quando o assunto \u00e9 \u201c<strong>Contratar MEI gera v\u00ednculo empregat\u00edcio\u201d,&nbsp;<\/strong>voc\u00ea j\u00e1 sabe que desde que respeitadas determinadas condi\u00e7\u00f5es e tomados alguns cuidados, n\u00e3o h\u00e1 esse risco.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, agora \u00e9 hora de conferir quais s\u00e3o as principais vantagens de contratar um MEI.<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Redu\u00e7\u00e3o de impostos e encargos:\u00a0<\/strong>Ao contratar um MEI as empresas n\u00e3o precisam recolher sobre sua remunera\u00e7\u00e3o, as contribui\u00e7\u00f5es para o INSS e FGTS.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios:\u00a0<\/strong>Prestadores de servi\u00e7os MEI, tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e3o sujeitos ao recebimento de benef\u00edcios como 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Menor burocracia:\u00a0<\/strong>Tamb\u00e9m conta como vantagem para contrata\u00e7\u00e3o do MEI, a menor burocracia, quando comparada a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais CLT.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Custos com desligamento:<\/strong>\u00a0Na contrata\u00e7\u00e3o de prestadores de servi\u00e7os, as empresas tamb\u00e9m n\u00e3o ficam sujeitas a determinados custos em uma futura rescis\u00e3o contratual, como a multa de 40% sobre o FGTS, por exemplo.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na busca pela diminui\u00e7\u00e3o de encargos trabalhistas, empreendedores podem querer contratar Microempreendedores Individuais \u2013 MEIs para trabalhar em sua empresa. Por\u00e9m, a resposta \u00e0 quest\u00e3o: Posso contratar um MEI para trabalhar em minha empresa? \u00c9: N\u00e3o! A contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios por meio do MEI \u00e9 proibida por lei. O MEI pode ser um prestador de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":651,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/650"}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=650"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/650\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":652,"href":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/650\/revisions\/652"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/651"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=650"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=650"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=650"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}