O contrato de aprendizagem \u00e9 uma modalidade de contrato por prazo determinado, de dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de dois anos, possuindo algumas caracter\u00edsticas que o diferenciam dos demais contratos. Esse contrato \u00e9 estabelecido ao jovem, com idade entre 14 e 24 anos, que estejam vinculados a um programa de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n
Obrigatoriedade de Contratar Aprendiz<\/strong><\/p>\n\n\n\n A contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes, \u00e9 obrigat\u00f3ria<\/strong> para empresas e estabelecimentos de qualquer natureza que tenham ao menos sete empregados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n As empresas s\u00e3o obrigadas a contratar aprendizes em uma propor\u00e7\u00e3o que varia de 5% a 15%<\/strong> do total de funcion\u00e1rios cujas fun\u00e7\u00f5es demandam forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n Est\u00e3o dispensados da obrigatoriedade de Contratar Aprendiz<\/strong><\/p>\n\n\n\n Base de c\u00e1lculo da quantidade de aprendizes<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para contrata\u00e7\u00e3o de aprendiz, o empregador deve observar a CBO de cada fun\u00e7\u00e3o existente na empresa e analisar se possui requisito de forma\u00e7\u00e3o profissional para contrata\u00e7\u00e3o de aprendiz, nos moldes do artigo 429<\/a> da CLT. Em seguida, deve observar o quantitativo de empregados, aplicando os percentuais m\u00ednimo e m\u00e1ximo sobre tal n\u00famero (5% e 15%).<\/p>\n\n\n\n A fim de consultar a obrigatoriedade, bem como a quantidade de aprendizes, o empregador pode realizar a an\u00e1lise das fun\u00e7\u00f5es que demandem forma\u00e7\u00e3o profissional atrav\u00e9s do site do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE):<\/p>\n\n\n\n http:\/\/www.mtecbo.gov.br\/cbosite\/pages\/pesquisas\/BuscaPorCodigo.jsf<\/a><\/p>\n\n\n\n\n
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