O governador do Esp\u00edrito Santo, Renato Casagrande, sancionou lei que modifica a sistem\u00e1tica de operacionaliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio fiscal do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) para o setor atacadista. A nova legisla\u00e7\u00e3o altera a Lei n\u00ba 10.568\/2016, que instituiu o Programa de Desenvolvimento e Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Economia do Estado (Compete-ES), beneficiando mais de 1.500 empresas que atuam no estado.<\/p>\n\n\n\n
O principal ponto da mudan\u00e7a \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o do estorno do d\u00e9bito de ICMS pela concess\u00e3o de cr\u00e9dito presumido \u00e0s empresas atacadistas. Com essa altera\u00e7\u00e3o, o objetivo do governo \u00e9 fortalecer a seguran\u00e7a jur\u00eddica para os empreendedores, evitando a fuga de investimentos e garantindo a perman\u00eancia e o crescimento do setor no Esp\u00edrito Santo. \u201cOs setores atacadista, de vendas n\u00e3o-presenciais e de com\u00e9rcio exterior representam cerca de 30% do ICMS arrecadado no Esp\u00edrito Santo. Essa mudan\u00e7a assegura que o estado continue sendo um ambiente atrativo para investimentos, al\u00e9m de manter empregos e gerar oportunidades\u201d, destacou o governador Casagrande durante o an\u00fancio.<\/p>\n\n\n\n
Altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 10.568\/2016<\/strong><\/p>\n\n\n\n A nova legisla\u00e7\u00e3o modifica o artigo 16 da Lei n\u00ba 10.568\/2016, que agora concede cr\u00e9dito presumido de ICMS ao setor atacadista nas opera\u00e7\u00f5es de sa\u00eddas interestaduais destinadas \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o ou industrializa\u00e7\u00e3o. Com isso, a carga tribut\u00e1ria efetiva dessas empresas ser\u00e1 reduzida para 1,1, al\u00e9m disso, o cr\u00e9dito relativo \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es das mercadorias envolvidas nessas opera\u00e7\u00f5es ser\u00e1 limitado a 7%, e os benefici\u00e1rios n\u00e3o poder\u00e3o utilizar outros cr\u00e9ditos fiscais, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas para o setor. Os cr\u00e9ditos dever\u00e3o ser lan\u00e7ados separadamente no Registro E111 da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD), promovendo maior transpar\u00eancia na apura\u00e7\u00e3o do imposto.<\/p>\n\n\n\n Fortalecimento da Competitividade e Gera\u00e7\u00e3o de Empregos<\/strong><\/p>\n\n\n\n O secret\u00e1rio da Fazenda do Esp\u00edrito Santo, Benicio Costa, refor\u00e7ou que a nova medida tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento do setor atacadista no estado, garantindo um ambiente mais competitivo e favor\u00e1vel ao investimento. “Nosso objetivo \u00e9 fortalecer a competitividade e incentivar o crescimento do setor no Estado, criando um ambiente mais favor\u00e1vel para novos investimentos e para a gera\u00e7\u00e3o de empregos”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n A iniciativa foi amplamente elogiada por representantes do setor, como o presidente do Sindicato do Com\u00e9rcio Atacadista e Distribuidor do Estado do Esp\u00edrito Santo (Sincades), Idalberto Moro, que destacou a import\u00e2ncia da seguran\u00e7a jur\u00eddica proporcionada pela nova legisla\u00e7\u00e3o para o crescimento cont\u00ednuo do setor.<\/p>\n\n\n\n Com essas mudan\u00e7as, o governo estadual busca criar um ambiente de neg\u00f3cios mais atraente e promover o desenvolvimento econ\u00f4mico do Esp\u00edrito Santo, garantindo a perman\u00eancia de empresas, a gera\u00e7\u00e3o de empregos e o crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n Para o investidor ou empres\u00e1rio que possui interesse em expandir seus neg\u00f3cios e aproveitar oportunidades no mercado capixaba, uma boa ideia \u00e9 procurar um especialista confi\u00e1vel que possa ajud\u00e1-lo a entender a nova legisla\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, \u00e9 essencial realizar um estudo detalhado de viabilidade, analisando os pr\u00f3s e contras, para definir a melhor estrat\u00e9gia a seguir e maximizar os benef\u00edcios proporcionados por esse novo regime fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador do Esp\u00edrito Santo, Renato Casagrande, sancionou lei que modifica a sistem\u00e1tica de operacionaliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio fiscal do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) para o setor atacadista. A nova legisla\u00e7\u00e3o altera a Lei n\u00ba 10.568\/2016, que instituiu o Programa de Desenvolvimento e Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Economia do Estado (Compete-ES), beneficiando mais de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":724,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/723"}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=723"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/723\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":725,"href":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/723\/revisions\/725"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/724"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=723"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=723"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=723"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}