A Norma Regulamentadora N.\u00ba 1 (NR-1), que trata do gerenciamento de riscos nas organiza\u00e7\u00f5es, foi revisada em 30 de julho, trazendo uma nova exig\u00eancia: a identifica\u00e7\u00e3o e o gerenciamento dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A atualiza\u00e7\u00e3o foi decidida durante a reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente, composta por representantes do governo, sindicatos de trabalhadores e confedera\u00e7\u00f5es de empregadores, que discutem quest\u00f5es de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho. Confira quatro passos para entender as principais mudan\u00e7as:<\/p>\n\n\n\n
Entenda as mudan\u00e7as<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, isso significa que as empresas dever\u00e3o incluir par\u00e2metros psicossociais em seus relat\u00f3rios de gerenciamento de riscos, que s\u00e3o entregues periodicamente ao governo para garantir o cumprimento das normas de seguran\u00e7a no trabalho. Para isso, ser\u00e3o necess\u00e1rias a\u00e7\u00f5es concretas, como prevenir o adoecimento mental, gerenciar a sobrecarga de trabalho e criar ambientes de trabalho saud\u00e1veis, livres de ass\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n
Prazo de implementa\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
As novas diretrizes foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) em 28 de agosto de 2024 e entrar\u00e3o em vigor em 26 de maio de 2025, ap\u00f3s um per\u00edodo de nove meses.<\/p>\n\n\n\n
Conex\u00e3o com a Lei 14.831\/24<\/p>\n\n\n\n
Paralelamente \u00e0 revis\u00e3o da NR-1, a Lei 14.831\/24 j\u00e1 estava em discuss\u00e3o. A lei criou o Certificado de Empresa Promotora de Sa\u00fade Mental, que reconhece empresas que implementam pol\u00edticas eficazes de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental. Aprovada pelo Senado em 28 de fevereiro e publicada em 28 de mar\u00e7o, a lei oferece um certificado com validade de dois anos para empresas que adotarem boas pr\u00e1ticas nesse campo.<\/p>\n\n\n\n
Benef\u00edcios para as empresas<\/p>\n\n\n\n
Investir na sa\u00fade mental dos trabalhadores traz ganhos al\u00e9m do cumprimento legal. Um
exemplo \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o dos custos com planos de sa\u00fade, que s\u00e3o impactados pelo aumento
da sinistralidade associada aos transtornos mentais.<\/p>\n\n\n\n
Entre 2019 e 2023, o reajuste m\u00e9dio dos planos de sa\u00fade empresariais foi de 68,72%, mais que o dobro do IPCA no per\u00edodo. Hoje, as empresas gastam entre 14% e 20% da folha de pagamento com esse benef\u00edcio. Com a introdu\u00e7\u00e3o do Certificado de Empresa Promotora da Sa\u00fade Mental, haver\u00e1 um incentivo adicional, que pode ser uma vantagem competitiva. Mas com a atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1, a ado\u00e7\u00e3o de medidas para prevenir o adoecimento mental, gerenciar a carga de trabalho e garantir ambientes livres de ass\u00e9dio passa a ser uma obriga\u00e7\u00e3o. Ao atender essas exig\u00eancias, as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00f3 cumprem a lei, mas demonstram um compromisso genu\u00edno com o bem-estar de seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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