{"id":745,"date":"2024-10-17T13:24:54","date_gmt":"2024-10-17T16:24:54","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/?p=745"},"modified":"2024-10-17T13:24:54","modified_gmt":"2024-10-17T16:24:54","slug":"testamento-e-heranca-filhos-podem-ser-excluidos-da-divisao-do-patrimonio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/?p=745","title":{"rendered":"Testamento e heran\u00e7a: filhos podem ser exclu\u00eddos da divis\u00e3o do patrim\u00f4nio?"},"content":{"rendered":"\n

Com a morte do locutor e apresentador Cid Moreira<\/a>, aos 97 anos, voltou \u00e0 tona uma quest\u00e3o familiar bastante comum em brigas judiciais por heran\u00e7a. Os filhos \u2013 herdeiros necess\u00e1rios \u2013 podem ser exclu\u00eddos da divis\u00e3o do patrim\u00f4nio?<\/p>\n\n\n\n

Em 2021, os filhos do apresentador moveram uma a\u00e7\u00e3o judicial para investigar a esposa de Cid, F\u00e1tima Moreira, que, segundo eles, estaria desviando parte do patrim\u00f4nio do jornalista, cerca de R$ 40 milh\u00f5es, fruto da venda de im\u00f3veis de forma ilegal, aproveitando-se da senilidade do locutor. Cid, ent\u00e3o, provou na Justi\u00e7a sua sanidade mental e declarou que pretendia deserdar os dois filhos \u2013 Roger e Rodrigo Moreira.<\/p>\n\n\n\n

Por fazerem parte dos chamados \u2018herdeiros necess\u00e1rios\u2019, para quem a lei assegura o repasse de pelo menos 50% do patrim\u00f4nio, existem dois caminhos a seguir para exclu\u00ed-los do testamento.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a advogada Bianca Lavorato Filizzola, membro do N\u00facleo de Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es e de Planejamento Patrimonial da Nelson Wilians Advogados, para a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, h\u00e1 duas san\u00e7\u00f5es previstas para excluir filhos, ou outros herdeiros necess\u00e1rios da heran\u00e7a. S\u00e3o eles: a indignidade e a deserda\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A indignidade<\/strong>, regulada nos artigos 1.814 a 1.816 do C\u00f3digo Civil, aplica-se a herdeiros que tenham cometido atos graves contra o autor da heran\u00e7a, como homic\u00eddio ou ofensas \u00e0 sua honra. Nesses casos, a exclus\u00e3o pode ser requerida judicialmente por qualquer interessado, sem a necessidade de testamento, e dever\u00e1 ser declarada por senten\u00e7a judicial.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a deserda\u00e7\u00e3o<\/strong>, prevista nos artigos 1.962 e 1.963 do C\u00f3digo Civil, exige que o testador manifeste expressamente, em testamento, a sua inten\u00e7\u00e3o de excluir o herdeiro, fundamentando-a em motivos legais. A deserda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser aplicada em casos de ofensas f\u00edsicas, abandono ou inj\u00farias graves. \u201cNesses casos, o herdeiro deserdado pode contestar a exclus\u00e3o, que ser\u00e1 decidida pelo Judici\u00e1rio\u201d, afirma Filizzola.<\/p>\n\n\n\n

Import\u00e2ncia do planejamento sucess\u00f3rio e patrimonial<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para Camila Monzani Gozzi, associada da Pinheiro Neto Advogados e professora de Direito da Fam\u00edlia pela PUC, o processo de deserda\u00e7\u00e3o \u00e9 desgastante e pode gerar desconfortos, al\u00e9m da inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto \u00e9 que o testador precisar\u00e1 nomear algu\u00e9m que tome a iniciativa de ajuizar a a\u00e7\u00e3o contra o herdeiro, que muitas vezes s\u00e3o pessoas pr\u00f3ximas. \u201cEnt\u00e3o, na hora de fazer isso, precisa de fato pensar quem vai ser o respons\u00e1vel, se tem alguma rela\u00e7\u00e3o que pode ser desgastada, e se essa pessoa realmente vai querer se indispor de alguma forma com esse outro herdeiro\u201d, destaca ela.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, ela afirma que a deserda\u00e7\u00e3o no testamento n\u00e3o quer dizer que necessariamente esse herdeiro vai ser afastado. O que pode ser feito para manobrar esses pontos \u00e9 o planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPor exemplo, se eu tenho dois filhos, que s\u00e3o os meus herdeiros, e com um filho tenho uma rela\u00e7\u00e3o super desgastada, e o outro \u00e9 de fato meu sucessor nos neg\u00f3cios, o que eu posso fazer no testamento \u00e9, na parte que sou livre, indicar todo o patrim\u00f4nio para este filho pr\u00f3ximo, e na parte que sou obrigado a dividir entre os herdeiros necess\u00e1rios, escolher quais bens deixo para cada\u201d, explica ela.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o testador poderia deixar 25% de seu patrim\u00f4nio para o filho mais distante, podendo deixar para ele bens de menor import\u00e2ncia ou que n\u00e3o prejudicariam os seus desejos.<\/p>\n\n\n\n

Planejamento come\u00e7a com comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo a associada do Pinheiro Neto Advogados, a pessoa que tem patrim\u00f4nio n\u00e3o vai conseguir garantir 100% o que vai acontecer com a heran\u00e7a depois que ela n\u00e3o estiver mais aqui. Mas isso pode ser minimizado com planejamento.<\/p>\n\n\n\n

Para ela, todo bom planejamento sucess\u00f3rio come\u00e7a com a comunica\u00e7\u00e3o. Por isso, a fam\u00edlia deve conversar e organizar o que existe de patrim\u00f4nio quando poss\u00edvel, porque isso diminui muito o n\u00edvel de discuss\u00e3o depois.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssas conversas n\u00e3o s\u00e3o f\u00e1ceis, mas toda conversa de planejamento pr\u00e9vio \u00e9 muito importante e j\u00e1 diminui muito o risco desse planejamento n\u00e3o ser cumprido\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Leia a reportagem completa no B3 Bora Investir<\/strong><\/a>30, parceiro do site Isto\u00c9 Dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: ISTO\u00c9 Dinheiro<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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