{"id":752,"date":"2024-10-29T11:38:39","date_gmt":"2024-10-29T14:38:39","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/?p=752"},"modified":"2024-10-29T11:38:40","modified_gmt":"2024-10-29T14:38:40","slug":"camara-aprova-deducao-de-salario-maternidade-para-pequenas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/?p=752","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova dedu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio-maternidade para pequenas empresas"},"content":{"rendered":"\n

Projeto de lei permitir\u00e1 que micro e pequenas empresas abatam o sal\u00e1rio-maternidade de tributos federais, oferecendo al\u00edvio financeiro e refor\u00e7ando direitos trabalhistas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou recentemente uma importante proposta legislativa voltada para o fortalecimento das micro e pequenas empresas no Brasil. O projeto de lei 125\/11 autoriza as empresas cadastradas no Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial) a abaterem os valores gastos com o sal\u00e1rio-maternidade de qualquer tributo federal. Essa medida visa aliviar a carga tribut\u00e1ria dessas empresas, incentivando a manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Benef\u00edcio para empresas no eSocial<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Atualmente, todas as seguradas do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) t\u00eam direito ao sal\u00e1rio-maternidade, que \u00e9 pago pelas empresas e depois descontado durante o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. A nova proposta, entretanto, vai al\u00e9m. Ela permitir\u00e1 que esses valores sejam abatidos de outros tributos federais, o que representa um al\u00edvio financeiro significativo para as micro e pequenas empresas que optarem por essa forma de escritura\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n\n\n\n

Relatoria e justificativas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora da proposta, apresentou parecer favor\u00e1vel ao projeto de lei 125\/11, originalmente de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Carneiro destacou que a medida refor\u00e7a a garantia de direitos \u00e0s trabalhadoras, principalmente no que se refere \u00e0 licen\u00e7a-maternidade. “O ressarcimento pelo pagamento do sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 uma forma de assegurar que as empresas mantenham suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais e trabalhistas, sem que isso represente um peso excessivo sobre seu fluxo de caixa”, afirmou a deputada.<\/p>\n\n\n\n

Um ponto relevante na vers\u00e3o ajustada do projeto foi a restri\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio \u00e0s empresas que utilizam o eSocial, sistema que facilita o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais e previdenci\u00e1rias. Essa limita\u00e7\u00e3o visa garantir maior transpar\u00eancia e controle, al\u00e9m de assegurar que as regras fiscais sejam seguidas \u00e0 risca.<\/p>\n\n\n\n

Tramita\u00e7\u00e3o e pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A proposta j\u00e1 avan\u00e7ou por importantes comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, o texto segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), que avaliar\u00e1 a constitucionalidade e a adequa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da medida. Vale lembrar que o projeto j\u00e1 havia sido aprovado anteriormente pela Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia, o que demonstra um forte apoio ao seu conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

Em tr\u00e2mite conclusivo, a proposta poder\u00e1 ser encaminhada diretamente ao Senado Federal ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, sem necessidade de vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, a menos que haja recurso. Caso aprovada em todas as etapas legislativas, a lei entrar\u00e1 em vigor, oferecendo uma importante ferramenta de suporte financeiro para as micro e pequenas empresas que garantem o pagamento do sal\u00e1rio-maternidade \u00e0s suas colaboradoras.<\/p>\n\n\n\n

Import\u00e2ncia da medida<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Especialistas apontam que a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto pode trazer impactos positivos tanto para o ambiente de neg\u00f3cios quanto para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas.Ao permitir o abatimento do sal\u00e1rio-maternidade de tributos federais, o projeto promove um equil\u00edbrio maior entre a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos das trabalhadoras e a sustentabilidade financeira das empresas de pequeno porte. Dessa forma, a medida contribui para um cen\u00e1rio de maior inclus\u00e3o e suporte \u00e0s trabalhadoras, sem comprometer a sa\u00fade financeira dos neg\u00f3cios que integram o eSocial.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa tamb\u00e9m pode servir de exemplo para futuros projetos que visem desonerar o setor empresarial sem que isso implique na redu\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas, buscando solu\u00e7\u00f5es que conciliem crescimento econ\u00f4mico e justi\u00e7a social.<\/p>\n\n\n\n

O tema segue agora para novas avalia\u00e7\u00f5es, com grandes expectativas para sua aprova\u00e7\u00e3o final, sendo aguardado com otimismo por empreendedores de todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Cont\u00e1beis<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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