Quem declara Imposto de Renda ter\u00e1 provavelmente de preencher a ficha Bens e Direitos. Nela, entram todos os bens do contribuinte, como contas banc\u00e1rias, aplica\u00e7\u00f5es financeiras, im\u00f3veis, ve\u00edculos, etc.<\/p>\n\n\n\n
O fato de voc\u00ea ter um bem n\u00e3o gera obriga\u00e7\u00e3o de pagar imposto. Mas \u00e9 obrigat\u00f3rio informar sua posse \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
Importante: O valor informado para os bens ou direitos ser\u00e1 sempre o pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o. Ou seja, voc\u00ea deve preencher o campo Situa\u00e7\u00e3o, tanto em 31\/12\/2023 quanto em 31\/12\/2024, com o valor total pago por aquele bem ou direito (considerando que ele j\u00e1 esteja quitado), e n\u00e3o o valor pelo qual ele \u00e9 avaliado hoje.<\/p>\n\n\n\n
Se o bem j\u00e1 estava na declara\u00e7\u00e3o entregue em 2024, e continua de posse do contribuinte, \u00e9 preciso basicamente informar o mesmo valor no campo de 2024.<\/p>\n\n\n\n
No caso de im\u00f3veis, \u00e9 preciso ver se foram feitas reformas ou benfeitorias que podem ser acrescidas ao valor que foi declarado no campo de 2023. No caso de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, saldos banc\u00e1rios, etc., \u00e9 prov\u00e1vel que o valor seja diferente nos dois anos. Se o bem ainda estava sendo pago, \u00e9 preciso acrescentar o total de 2024 ao valor de 2023 e lan\u00e7\u00e1-lo em Situa\u00e7\u00e3o em 31\/12\/2024.<\/p>\n\n\n\n
Como preencher a ficha<\/strong><\/p>\n\n\n\n No caso de bens adquiridos ou aplica\u00e7\u00f5es feitas em 2024, basta clicar em Novo e escolher entre as op\u00e7\u00f5es de grupo e c\u00f3digo.<\/p>\n\n\n\n Depois, descreva o item no campo Discrimina\u00e7\u00e3o e informe os valores pagos ou saldos no campo Situa\u00e7\u00e3o em 31\/12\/2024 (o de 2023 fica em branco).<\/p>\n\n\n\n A depender do tipo de bem, pode haver mais informa\u00e7\u00f5es sobre ele, como Localiza\u00e7\u00e3o (im\u00f3vel), Renavam (ve\u00edculos).<\/p>\n\n\n\n O que n\u00e3o precisa ser informado<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com a Receita, \u00e9 dispensada a apresenta\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o quando os bens\/d\u00edvidas s\u00e3o de pequeno valor. Confira os limites:<\/p>\n\n\n\n Saldos de contas correntes banc\u00e1rias e demais aplica\u00e7\u00f5es financeiras, cujo valor unit\u00e1rio n\u00e3o exceda a R$ 140,00, no dia 31 de dezembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n Bens m\u00f3veis, exceto ve\u00edculos automotores, embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves, bem como os direitos, cujo valor unit\u00e1rio de aquisi\u00e7\u00e3o seja inferior a R$ 5.000.<\/p>\n\n\n\n Conjunto de a\u00e7\u00f5es e quotas de uma mesma empresa, negociadas ou n\u00e3o em Bolsa de Valores, bem como ouro, ativo financeiro, cujo valor de constitui\u00e7\u00e3o ou de aquisi\u00e7\u00e3o seja inferior a R$ 1.000.<\/p>\n\n\n\n D\u00edvidas e \u00f4nus reais, cujo valor seja igual ou inferior a R$ 5.000.<\/p>\n\n\n\n O que precisa ser informado<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quais s\u00e3o os bens e direitos mais comuns nesta ficha?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Im\u00f3veis<\/strong><\/p>\n\n\n\n No preenchimento, o grupo \u00e9 o 01, e os c\u00f3digos aplic\u00e1veis s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n 01 – Pr\u00e9dio residencial<\/p>\n\n\n\n 02 – Pr\u00e9dio comercial<\/p>\n\n\n\n 03 – Galp\u00e3o<\/p>\n\n\n\n 11 – Apartamento<\/p>\n\n\n\n 12 – Casa<\/p>\n\n\n\n 13 – Terreno<\/p>\n\n\n\n 14 – Im\u00f3vel rural<\/p>\n\n\n\n 15 – Sala ou conjunto<\/p>\n\n\n\n 16 – Constru\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n 17 – Benfeitorias<\/p>\n\n\n\n 18 – Loja<\/p>\n\n\n\n 99 – Outros bens im\u00f3veis<\/p>\n\n\n\n Conforme a Receita Federal, esse ano houve uma reformula\u00e7\u00e3o dos c\u00f3digos dos bens e direitos com a melhor descri\u00e7\u00e3o de alguns bens que se encontravam no c\u00f3digo 99 (outros bens e direitos), assim como a cria\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos espec\u00edficos para determinados bens, como holdings patrimoniais, vagas de garagem etc.<\/p>\n\n\n\n Novos c\u00f3digos:<\/p>\n\n\n\n 01.05 – Garagem Avulsa;<\/p>\n\n\n\n 02.06 – Joia;<\/p>\n\n\n\n 03.03 – Holding Patrimonial – a\u00e7\u00f5es ou cotas adquiridas por integraliza\u00e7\u00e3o de bens ao capital;<\/p>\n\n\n\n 07.12 – Fundos de Investimentos em Empresas Emergente – FIEE Lei 11.312 art 2\u00ba;<\/p>\n\n\n\n 07.13 – Fundo multimercado Lei 14.754 art. 25, combinado com 40;<\/p>\n\n\n\n 99.06 – Leasing com op\u00e7\u00e3o de compra a ser exercida no final do contrato.<\/p>\n\n\n\n Carros<\/strong><\/p>\n\n\n\n No preenchimento, o grupo \u00e9 02.<\/p>\n\n\n\n A\u00e7\u00f5es e participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias<\/p>\n\n\n\n No preenchimento, o grupo \u00e9 03, e esses s\u00e3o os c\u00f3digos aplic\u00e1veis:<\/p>\n\n\n\n 01 – A\u00e7\u00f5es (inclusive as listadas em Bolsa)<\/p>\n\n\n\n 02 – Quotas ou quinh\u00f5es de capital<\/p>\n\n\n\n 99 – Outras participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias<\/p>\n\n\n\n Aplica\u00e7\u00f5es e investimentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n No preenchimento, o grupo \u00e9 04, e esses s\u00e3o os c\u00f3digos aplic\u00e1veis:<\/p>\n\n\n\n 01 – Dep\u00f3sito em conta poupan\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 02 – T\u00edtulos p\u00fablicos e privados sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o (Tesouro Direto, CDB, RDB e outros)<\/p>\n\n\n\n 03 – T\u00edtulos isentos de tributa\u00e7\u00e3o (LCI, LCA, CRI, CRA, LIG, deb\u00eantures de infraestrutura e outros)<\/p>\n\n\n\n 04 – Ativos negociados em Bolsa no Brasil (BDRs, op\u00e7\u00f5es e outros \u2014exceto a\u00e7\u00f5es e fundos)<\/p>\n\n\n\n 05 – Ouro, ativo financeiro<\/p>\n\n\n\n 99 – Outras aplica\u00e7\u00f5es e investimentos<\/p>\n\n\n\n Cr\u00e9ditos<\/strong><\/p>\n\n\n\n No preenchimento, o grupo \u00e9 05, e esses s\u00e3o os c\u00f3digos aplic\u00e1veis:<\/p>\n\n\n\n 01 – Empr\u00e9stimos concedidos<\/p>\n\n\n\n 02 – Cr\u00e9dito decorrente de aliena\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n Dep\u00f3sitos \u00e0 vista e numer\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n Aqui, o grupo \u00e9 06, e os c\u00f3digos s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n 01 – Dep\u00f3sito em conta corrente ou conta de pagamento<\/p>\n\n\n\n 02 – Dinheiro em esp\u00e9cie – moeda nacional<\/p>\n\n\n\n 03 – Dinheiro em esp\u00e9cie – moeda estrangeira<\/p>\n\n\n\n Fundos de investimentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n O grupo \u00e9 07, e os c\u00f3digos s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n 01 – Fundos de Investimentos sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica (come-cotas)<\/p>\n\n\n\n 02 – Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro)<\/p>\n\n\n\n 03 – Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio (FII)<\/p>\n\n\n\n 04 – Fundos de Investimento em A\u00e7\u00f5es e Fundos M\u00fatuos de Privatiza\u00e7\u00e3o – FGTS<\/p>\n\n\n\n 05 – Fundos de Investimento em A\u00e7\u00f5es – Mercado de Acesso<\/p>\n\n\n\n 06 – Fundos de Investimento em Participa\u00e7\u00f5es, Fundos de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento em Participa\u00e7\u00f5es e Fundos de Investimento em Empresas Emergentes<\/p>\n\n\n\n 07 – Fundos de Investimento em Participa\u00e7\u00f5es em Infraestrutura (FIP-IE) e Fundos de Investimento em Participa\u00e7\u00e3o na Produ\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o (FIP-PD&I)<\/p>\n\n\n\n 08 – Fundos de \u00cdndice de Renda Fixa – Lei 13.043\/14<\/p>\n\n\n\n 09 – Demais Fundos de \u00cdndice de Mercado (ETFs)<\/p>\n\n\n\n 10 – Fundos de Investimento em Direitos Credit\u00f3rios (FIDC)<\/p>\n\n\n\n 11 – Fundos de Investimentos sem tributa\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica<\/p>\n\n\n\n 99 – Outros fundos<\/p>\n\n\n\n Criptoativos, incluindo criptomoedas, como o bitcoin, e outras esp\u00e9cies, como tokens, NFTs, DeFi etc.<\/p>\n\n\n\n Aqui, o grupo \u00e9 o 08, e os c\u00f3digos s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n 01 – Bitcoin (BTC)<\/p>\n\n\n\n 02 – Outras criptomoedas, conhecidas como altcoins: Ether (ETH), Binance Coin (BNB), XRP (Ripple), Bitcoin Cash (BCH), Litecoin (LTC), Cardano (ADA), Solana (SOL), Dogecoin (DOGE), entre outros.<\/p>\n\n\n\n 03 – Stablecoins, como Tether (USDT), Brazilian Digital Token (BRZ), USDC, Binance d\u00f3lar (BUSD), TrueUSD (TUSD), DAI, Paxos Gold (PAXG), Gemini d\u00f3lar (GUSD), entre outros.<\/p>\n\n\n\n 10 – NFTs (Non-Fungible Tokens): Tokens representativos de direitos sobre bens digitais ou f\u00edsicos, como colecion\u00e1veis, obras de arte e im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n 99 – Outros criptoativos n\u00e3o inclu\u00eddos nos c\u00f3digos 1, 2, 3 ou 10: Fan Tokens, Tokens de Precat\u00f3rio, Tokens de Cons\u00f3rcio, Tokens de Cr\u00e9dito de carbono, receb\u00edveis, entre outros.<\/p>\n\n\n\n Outros bens e direitos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Esta categoria usa o grupo 99, e tem alguns c\u00f3digos poss\u00edveis:<\/p>\n\n\n\n 01 – Licen\u00e7a e concess\u00e3o especiais<\/p>\n\n\n\n 02 – T\u00edtulo de clube e assemelhados<\/p>\n\n\n\n 03 – Direito de autor, de inventor e patente<\/p>\n\n\n\n 04 – Direito de lavra e assemelhado<\/p>\n\n\n\n 05 – Cons\u00f3rcio n\u00e3o contemplado<\/p>\n\n\n\n 06 – VGBL – Vida Gerador de Benef\u00edcio Livre (veja como declarar previd\u00eancia privada)<\/p>\n\n\n\n 07 – Juros Sobre Capital Pr\u00f3prio creditado, mas n\u00e3o pago<\/p>\n\n\n\n 99 – Outros bens e direitos<\/p>\n\n\n\n Heran\u00e7a, separa\u00e7\u00e3o e doa\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n Bens recebidos por heran\u00e7a, separa\u00e7\u00e3o\/div\u00f3rcio ou doa\u00e7\u00e3o seguem as mesmas orienta\u00e7\u00f5es de preenchimento na ficha Bens e Direitos correspondentes \u00e0 natureza do bem. Ou seja, se foi um im\u00f3vel recebido, veja acima como declarar im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n\n