{"id":837,"date":"2025-03-28T10:52:35","date_gmt":"2025-03-28T13:52:35","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/?p=837"},"modified":"2025-03-28T10:52:35","modified_gmt":"2025-03-28T13:52:35","slug":"declaracao-deve-ser-entregue-ate-9-de-maio-para-quem-optar-por-pagar-imposto-de-renda-pelo-debito-automatico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/?p=837","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o deve ser entregue at\u00e9 9 de maio para quem optar por pagar Imposto de Renda pelo d\u00e9bito autom\u00e1tico"},"content":{"rendered":"\n

Ap\u00f3s esse prazo, primeira cota ou cota \u00fanica dever\u00e1 ser quitada por Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o das Receitas Federais (Darf)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ao declarar o Imposto de Renda (IR), o contribuinte pode ter que pagar um valor extra caso o tributo descontado dos seus rendimentos ao longo do ano tenha sido menor do que o valor devido. Essa diferen\u00e7a precisa ser paga por cota \u00fanica em at\u00e9 oito parcelas para regularizar a situa\u00e7\u00e3o com a Receita Federal. No entanto, \u00e9 preciso ter aten\u00e7\u00e3o: a declara\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser feita at\u00e9 9 de maio para aqueles que optarem pelo pagamento via d\u00e9bito autom\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

Caso a entrega ocorra depois dessa data, o d\u00e9bito autom\u00e1tico poder\u00e1 ser usado somente a partir da segunda cota. Nesse caso, a primeira parcela ou a cota \u00fanica dever\u00e1 ser paga pelo Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o das Receitas Federais (Darf) \u2014 emitido pelo programa da declara\u00e7\u00e3o e pago em um banco da rede arrecadadora de tributos federais, dispon\u00edvel na site da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

A advogada Paula Pires, especializada em direito tribut\u00e1rio e planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio, aponta as vantagens se optar pelo pagamento por d\u00e9bito autom\u00e1tico:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Todos os contribuintes com tributos a pagar podem optar pelo d\u00e9bito autom\u00e1tico ou pela emiss\u00e3o do Darf e quita\u00e7\u00e3o na rede banc\u00e1ria. A vantagem da primeira op\u00e7\u00e3o \u00e9 o fato do pr\u00f3prio sistema da Receita Federal fazer a atualiza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do valor da parcela, embutindo a taxa Selic acumulada e descontando da conta banc\u00e1ria o valor total.<\/p>\n\n\n\n

Para quem fizer o pagamento por Darf, \u00e9 poss\u00edvel fazer o soma do valor da cota por meio do Sistema de C\u00e1lculo de Acr\u00e9scimos Legais (Sicalc).<\/p>\n\n\n\n

Regras do IR devido<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vale destacar que o valor m\u00ednimo de cada cota \u00e9 de R$ 50. Impostos inferiores a R$ 100 n\u00e3o poder\u00e3o ser parcelados. Caso o tributo devido seja inferior a R$ 10, o pagamento pode continuar pendente at\u00e9 o ano em que somar ao menos R$ 10. No entanto, essa op\u00e7\u00e3o gera desvantagens.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Se precisar de uma certid\u00e3o de regularidade fiscal, o contribuinte n\u00e3o vai conseguir fazer a emiss\u00e3o por causa desse d\u00e9bito em aberto. Por isso, o recomend\u00e1vel pagar um Darf de R$ 10 (valor m\u00ednimo permitido) para que a pessoa n\u00e3o tenha problema ao longo de 2025 \u2014 alerta Paula.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo que o contribuinte fa\u00e7a a declara\u00e7\u00e3o no m\u00eas de abril, os pagamentos tanto da primeira parcela como da cota \u00fanica cadastradas no d\u00e9bito autom\u00e1tico ser\u00e3o realizados somente no dia do vencimento: 30 de maio, mesmo data do t\u00e9rmino do prazo em que todos os contribuintes (incluindo aqueles que n\u00e3o precisam pagar o IR) ter\u00e3o para fazer a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A segunda cota em diante vence sempre no \u00faltimo dia \u00fatil dos meses subsequentes, acrescidas de juros calculados pela Taxa Selic acumulada mensalmente desde 30\/05\/2025. No caso do d\u00e9bito autom\u00e1tico, os valores debitados j\u00e1 estar\u00e3o devidamente acrescidos.<\/p>\n\n\n\n

Datas de declara\u00e7\u00e3o para pagamento do IR via d\u00e9bito autom\u00e1tico<\/strong>

– At\u00e9 09\/05 para d\u00e9bito autom\u00e1tico da cota \u00fanica ou primeira parcela;
– De 10 a 30\/05 para d\u00e9bito autom\u00e1tico alcan\u00e7ar\u00e1 a partir da 2\u00aa parcela (sendo a primeira paga por meio de DARF).

Calend\u00e1rio de pagamento do IR devido<\/strong>

1\u00aa parcela ou cota \u00fanica: 30 de maio
2\u00aa parcela: 30 de junho
3\u00aa parcela: 31 de julho
4\u00aa parcela: 29 de agosto
5\u00aa parcela: 30 de setembro
6\u00aa parcela: 31 de outubro
7\u00aa parcela: 28 de novembro
8\u00aa parcela: 30 de dezembro<\/p>\n\n\n\n

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2025?<\/strong>

– Quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis, sujeitos ao ajuste na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma foi superior a R$ 33.888.

– Recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200 mil.

– Obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto.

– Realizou opera\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00e3o em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil; ou com apura\u00e7\u00e3o de ganhos l\u00edquidos sujeitas \u00e0 incid\u00eancia do imposto.

– Obteve receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 169.440. Antes, eram R$ 153.999,50.

– Pretenda compensar, no ano-calend\u00e1rio de 2025 ou posteriores, preju\u00edzos de anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2025.

– Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil.

– Passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas e nessa condi\u00e7\u00e3o encontrava-se em 31 de dezembro.

– Optou pela isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im\u00f3veis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no Pa\u00eds, no prazo de 180 dias, contado da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda.

– Optou por declarar os bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa f\u00edsica.

– Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com caracter\u00edsticas similares a este.

– Optou pela atualiza\u00e7\u00e3o a valor de mercado de bens e direitos no exterior.

– Cidad\u00e3os que moravam no exterior e voltaram ao Brasil em 2024 tamb\u00e9m precisar\u00e3o declarar imposto, mesmo que n\u00e3o tenham tido rendimentos.<\/p>\n\n\n\n

Calend\u00e1rio de restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2025<\/strong>

Por outro lado, se os valores retidos e pagos forem maiores do que o imposto realmente devido, o contribuinte ter\u00e1 direito a uma restitui\u00e7\u00e3o, ou seja, a Receita Federal devolver\u00e1 a diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n