{"id":849,"date":"2025-03-28T10:58:12","date_gmt":"2025-03-28T13:58:12","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/?p=849"},"modified":"2025-03-28T10:58:12","modified_gmt":"2025-03-28T13:58:12","slug":"haddad-perse-vai-acabar-e-empresas-serao-auditadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.jcaacademy.com.br\/?p=849","title":{"rendered":"Haddad: Perse vai acabar e empresas ser\u00e3o auditadas"},"content":{"rendered":"\n

Ministro da Fazenda disse que acordo n\u00e3o ser\u00e1 rediscutido, mas sim cumprido<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (27) que o Programa de Retomada do Setor de Eventos (Perse) n\u00e3o ser\u00e1 prorrogado. Segundo ele, a decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s uma s\u00e9rie de an\u00e1lises que indicam que o valor acordado de R$ 15 bilh\u00f5es ser\u00e1 alcan\u00e7ado neste m\u00eas, com as proje\u00e7\u00f5es superando os R$ 16 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs empresas passam a recolher a partir de abril, ou seja, o Perse termina. Mas, se ao final do processo de auditagem dos dados, que deve acontecer no fim de maio, porventura as proje\u00e7\u00f5es da Receita [Federal] n\u00e3o se confirmarem, n\u00f3s vamos sentar \u00e0 mesa e vamos verificar uma forma de que o valor dos R$ 15 bilh\u00f5es seja atendido\u201d, disse Haddad.<\/p>\n\n\n\n

Haddad disse que o acordo n\u00e3o ser\u00e1 rediscutido, mas sim cumprido. Ele ainda pontuou que a auditoria ser\u00e1 conduzida de forma rigorosa, com a Receita Federal assumindo um papel de controle para garantir que os n\u00fameros sejam transparentes e os valores pagos corretamente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, caso os n\u00fameros n\u00e3o atendam ao valor pactuado de R$ 15 bilh\u00f5es, um novo encontro com os parlamentares ser\u00e1 realizado para discutir uma forma administrativa de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe ficar aqu\u00e9m dos 15 bilh\u00f5es, a gente chama os parlamentares para verificar como, administrativamente, n\u00f3s vamos contemplar essa diferen\u00e7a\u201d, concluiu Haddad.<\/p>\n\n\n\n

Haddad tamb\u00e9m reiterou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 motivo de apreens\u00e3o, mas sim uma oportunidade de consolidar a confian\u00e7a do contribuinte no trabalho do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s entendemos que a transpar\u00eancia fortalece a posi\u00e7\u00e3o da Fazenda\u201d, afirmou Haddad.<\/p>\n\n\n\n

O ministro explicou que o processo de auditoria vai ser feito por meio da autodeclara\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios empres\u00e1rios por meio da Declara\u00e7\u00e3o de Incentivos, Ren\u00fancias, Benef\u00edcios e Imunidades de Natureza Tribut\u00e1ria (Dirbi), que passou a ser obrigat\u00f3ria no ano passado.<\/p>\n\n\n\n

Certo, justo e correto<\/h2>\n\n\n\n

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), idealizador do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), defendeu a necessidade de um pente-fino no programa, destacando que \u00e9 \u201ccerto, justo e correto\u201d revisar as empresas que utilizaram o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Carreras se posicionou a favor da auditoria proposta por Fernando Haddad, e pelo secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, numa reuni\u00e3o ocorrida na \u00faltima ter\u00e7a-feira (25), no Minist\u00e9rio da Fazenda. O encontro tamb\u00e9m contou com a presen\u00e7a da deputada Renata Abreu (Podemos-SP).<\/p>\n\n\n\n

O diagn\u00f3stico apresentado sobre o fim do programa alertou para um poss\u00edvel rombo nos cofres p\u00fablicos, podendo ultrapassar os R$ 16 bilh\u00f5es j\u00e1 em maio de 2025.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 certo, \u00e9 justo, \u00e9 correto. Acho um erro dizer que n\u00e3o \u00e9 justo [fazer o pente-fino] porque os R$ 15 bilh\u00f5es foram acertados na lei. Palavra \u00e9 palavra, acordo \u00e9 acordo e deve ser cumprido\u201d, afirmou Carreras \u00e0 CNN.<\/p>\n\n\n\n

Entre os setores mais beneficiados est\u00e3o hot\u00e9is e hospedagem (R$ 3,6 bilh\u00f5es), restaurantes e bares (R$ 3,2 bilh\u00f5es) e ag\u00eancias de turismo (R$ 2,8 bilh\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n

Segundo o deputado, a auditoria ser\u00e1 aprofundada para garantir que o benef\u00edcio fiscal n\u00e3o seja utilizado indevidamente, e que empresas fora do escopo do setor de eventos possam ser responsabilizadas.<\/p>\n\n\n\n

Ele explicou ainda que, teoricamente, mais de 120 Classifica\u00e7\u00f5es Nacionais de Atividades Econ\u00f4micas (CNAEs) poderiam estar sendo beneficiadas de forma inadequada.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s aprovamos a autoriza\u00e7\u00e3o para 30 CNAEs e no balan\u00e7o da Receita, mostram 150 CNAEs. Em tese, 120 s\u00e3o suspeitos\u201d, disse o deputado. Carreras ainda comentou que algumas empresas podem ter alterado os CNAEs secund\u00e1rios para obter benef\u00edcios indevidos.<\/p>\n\n\n\n

Um relat\u00f3rio da Receita publicado no come\u00e7o de Mar\u00e7o pontua que, desde a sua cria\u00e7\u00e3o em 2021, o Perse j\u00e1 gerou uma ren\u00fancia fiscal superior a R$ 17 bilh\u00f5es, com um impacto crescente nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Para 2025, a estimativa da Receita Federal \u00e9 que o custo do programa ultrapasse R$ 7 bilh\u00f5es, o que tem gerado preocupa\u00e7\u00f5es sobre a sustentabilidade do benef\u00edcio. De acordo com o documento, a amplia\u00e7\u00e3o dos setores beneficiados e a falta de crit\u00e9rios r\u00edgidos para a ades\u00e3o ao programa resultaram em um crescimento expressivo da perda de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a Receita tamb\u00e9m identificou que setores n\u00e3o diretamente ligados \u00e0 cadeia de eventos, como supermercados, construtoras, bancos e empresas de tecnologia, acessaram o benef\u00edcio de maneira indevida. De acordo com o Fisco, neg\u00f3cios que usaram brechas para se enquadrar na legisla\u00e7\u00e3o. Eles tamb\u00e9m alegam que empresas que tiveram crescimento acelerado p\u00f3s-pandemia, sem necessidade do benef\u00edcio, mas que ainda assim se mantiveram no programa.<\/p>\n\n\n\n

Em uma revis\u00e3o detalhada das empresas beneficiadas, o Fisco apontou que mais de 35% delas podem ter obtido isen\u00e7\u00f5es fiscais de forma errada. Resultando numa ren\u00fancia de R$ 5,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Setores reagem<\/h2>\n\n\n\n

O fim do Perse gerou rea\u00e7\u00e3o entre os setores beneficiados. Mais de 193 pessoas ligadas \u00e0 associa\u00e7\u00e3o, empresas, empres\u00e1rios e demais envolvidos vieram a Bras\u00edlia nesta quinta-feira (27) para uma manifesta\u00e7\u00e3o na tentativa de tentar reverter ou, ao menos, buscar uma negocia\u00e7\u00e3o sobre o fim do programa.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Eventos (Abrafesta), Ricardo Dias, criticou a decis\u00e3o do governo e alertou para os impactos econ\u00f4micos que o encerramento do programa pode causar.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom o encerramento do Perse, n\u00e3o estamos falando apenas do poss\u00edvel fechamento de empresas, mas tamb\u00e9m do impacto na empregabilidade e na economia do pa\u00eds. O governo precisa compreender que as consequ\u00eancias v\u00e3o muito al\u00e9m das grandes produtoras \u2013 pois tem o envolvimento de fornecedores, servi\u00e7os e milh\u00f5es de profissionais que dependem dessa atividade para sua subsist\u00eancia\u201d, afirmou Dias.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da Abrafesta tamb\u00e9m destacou que, enquanto o cidad\u00e3o deve cumprir rigorosamente as regras fiscais, o governo altera as pr\u00f3prias regras em conveni\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPor esse motivo, estamos participando desta manifesta\u00e7\u00e3o e vamos lutar para reverter a situa\u00e7\u00e3o. Caso o Governo Federal se recuse a dialogar com um setor t\u00e3o relevante para a economia do pa\u00eds, estudaremos com maior profundidade a possibilidade de recorrer \u00e0 via judicial para resguardar os direitos de nossos associados\u201d, frisou.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: CNN Brasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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