Altera o Convênio ICMS nº 134/16, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadaspor instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, com a nova redação: Os estabelecimentos que exerçam a…
PORTARIA CORAT Nº 164, DE 25 DE ABRIL DE 2024 Publicada nesta terça, portaria autoriza a solicitação através do e-CAC conforme IN 2.022 de2021, 2.066 de 2022 e 2.149 de…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.191, DE 6 DE MAIO DE 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobrenormas gerais de tributação…
A partir do ano que vem, as empresas voltarão a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. Haverá um crescimento gradual da…
Publicado nesta terça, 06 de maio, Decreto 49.084 altera o 1º artigo do Livro XI do RICMS, trazendo aseguinte redação: “O ICMS incidente na importação de mercadoria ou bem, promovida…
Em decorrências das enchentes no Rio Grande do Sul, desde às 16h do dia 06/05/24, não estão sendo compartilhadas com o Ambiente Nacional da Receita Federal/Serpro todos os CT-e e…
As grandes e médias empresas de todo o país terão, a partir de 1º de março, 90 dias para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça 4.0 que…
Liminar tem efeitos a partir da publicação, que ocorreu em 26 de abril. Oministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade…
Projeto também prorroga até 2026 concessão de crédito de ICMS para investimentos em infraestrutura. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (25/04), em discussão…
Será admitido o uso de cardápios digitais, desde que haja oferta simultânea de cardápios impressos; proposta continua em análise na Câmara. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos…