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Com a publicação da Lei nº 14.973/24, a reoneração da folha será aplicada de forma escalonada, exigindo ajustes no sistema eSocial para minimizar os impactos sobre empresas e municípios. A…
Empresas terão 90 dias para autor regularização no CADASTUR Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (22/5), no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei n° 1026/2024, que…
Em julgamento ocorrido no dia 9 de maio de 2024 no Supremo Tribunal Federal, por decisão monocrática, o Ministro Alexandre de Moraes, julgou a constitucionalidade do Decreto Estadual 48.039, de…
Órgão argumenta que governo fechou um acordo com o Legislativo A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão, por 60 dias, do processo que trata…
As grandes e médias empresas de todo o país terão, a partir de 1º de março, 90 dias para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça 4.0 que…
A Receita Federal do Brasil – RFB informa que desativará a transmissão síncrona dos eventos R-1000, R-1070 e R-3010 e dos eventos da série R-2000 a partir de 22/07/2024. A…
Caso mudança na alíquota seja aprovada entrará em vigor a partir de 2025. Ainda nesta semana os Estados devem discutir o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias…
A comercialização era proibida há mais de 20 anos, mas foi flexibilizada pela agência com a pandemia da Covid-19. Estoques podem acabar até o final do mês. O álcool líquido 70% não…
Relatório visa combater desigualdade de gênero nas empresas e prazo segue até fevereiro A partir desta segunda-feira (22), empresas com 100 ou mais empregados no Brasil devem iniciar o preenchimento…
Em entrevista na última quarta-feira (17), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, declarou que o prazo de adesão ao Simples Nacional pode…