Notícias

Publicado em 10 de abril, o estado do Rio internalizou a concessão de diferimento e crédito presumido, existente no estado de Minas Gerais, com a publicação da Lei 10.329. Nela…

O presidente sancionou o projeto de lei n.° 1.026/2024 que retoma e reformula incentivos do programa emergencial de retomada do setor de eventos (perse), criado em 2021 para ajudar empresas…

Foi publicado em 04 de junho de 2024, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Decreto 49.128/2024, que regulamenta a suspensão do regime de substituição tributária nas…

O governo decidiu mexer mais uma vez nas regras do sistema tributário brasileiro — criando uma nova distorção que deve prejudicar milhares de empresas. Para compensar as perdas que terá este…

PORTARIA RFB Nº 421, DE 21 DE MAIO DE 2024 Este ato prorrogou o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital - ECD e da Escrituração Contábil Fiscal - ECF…

LEI 14.859 DE 22 DE MAIO DE 2024 Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do ProgramaEmergencial de Retomada do…

Nova funcionalidade tem potencial para atender mais de 155 milhões de brasileiros. Receita Federal, visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos lançou a ferramenta: Proteção…

Publicado na última segunda, 13 de maio, Edital PGDAU 2/2024 prorroga e amplia modalidades deparcelamentos de débitos inscritos na PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Com prazo até 30 de agosto,…

Altera o Convênio ICMS nº 134/16, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadaspor instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, com a nova redação: Os estabelecimentos que exerçam a…

PORTARIA CORAT Nº 164, DE 25 DE ABRIL DE 2024 Publicada nesta terça, portaria autoriza a solicitação através do e-CAC conforme IN 2.022 de2021, 2.066 de 2022 e 2.149 de…