Empresários e deputados questionam decisão por medo de prejuízos financeiros Os setores de eventos, turismo e alimentação vão ter que preparar o bolso: o Programa Emergencial de Retomada do Setor…
Ministro da Fazenda disse que acordo não será rediscutido, mas sim cumprido O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (27) que o Programa de Retomada do Setor de…
Contribuintes que vivem em território americano precisam prestar contas ao IRS e à Receita Federal, sob risco de multas, bloqueio de contas e problemas migratórios. Com o início do prazo…
Cálculo dos rendimentos tributáveis e outras obrigações Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam estar atentos às suas obrigações fiscais não apenas como empresários, mas também como pessoas físicas. A entrega da Declaração…
O home office ganhou força na pandemia da covid-19 e parecia ter vindo para ficar. Mas, agora, parece estar com os dias contados - ou, pelo menos, dando espaço para…
Após esse prazo, primeira cota ou cota única deverá ser quitada por Documento de Arrecadação das Receitas Federais (Darf) Ao declarar o Imposto de Renda (IR), o contribuinte pode ter…
Empresas optantes pelo Simples Nacional devem declarar informações fiscais e econômicas do ano de 2024, sob risco de penalidades. A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) é uma obrigação…
Quem declara Imposto de Renda terá provavelmente de preencher a ficha Bens e Direitos. Nela, entram todos os bens do contribuinte, como contas bancárias, aplicações financeiras, imóveis, veículos, etc. O…
Lista de atividades foi atualizada pelo INSS este ano O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizou a lista de algumas profissões que não podem mais ser classificadas como microempreendedor…
Descubra quanto é necessário investir para gerar uma renda passiva de R$ 5.000 mensais, com a Selic a 14,25% ao ano, e as melhores opções de investimentos para alcançar esse…
Proposta do governo busca reduzir distorções fiscais e aumentar a progressividade da tributação sobre contribuintes de maior renda A proposta de reforma do Imposto de Renda apresentada pelo governo federal…
É possível garantir direitos previdenciários apresentando documentos alternativos através dos canais de atendimento do INSS A perda de uma Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo antiga, pode causar…
A partir de agosto os contribuintes puderam informar dados referentes a 27 novos benefícios, que devem ser prestados retroativamente a janeiro. A Receita Federal informa que até 29 de outubro,…
Excelente notícia para os pequenos negócios! Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) com débitos no Simples Nacional poderão regularizar suas dívidas com condições facilitadas. A…
O Decreto no 49.366/2024 institui o programa "IPVA em Dia" no Estado do Rio de Janeiro, que permite aos proprietários de veículos parcelarem seus débitos de IPVA referentes aos anos…
O Decreto no 48.889/2024, do Estado do Rio de Janeiro, estabelece as regras para o parcelamento de débitos fiscais de empresas em recuperação judicial. Quem pode aderir: Empresas em recuperação…
Uma mobilização nas redes sociais em torno da jornada de trabalho está provocando uma discussão para alterar direitos dos trabalhadores previstos na Constituição. Alguns internautas estão fazendo campanha para que…
Decisão unânime do STF determina vínculo empregatício entre rede de varejo e trabalhadores de oficina terceirizada; AGU aponta fraude em subcontratação de atividades-fim. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que…
A Receita Federal tem intensificado o combate à sonegação de impostos, adotando a inteligência artificial (IA) para detectar fraudes tributárias e aduaneiras. A tecnologia, desenvolvida por auditores fiscais e analistas…
É clássica a frase “para problemas complexos, existe sempre uma solução simples, e errada”, o que é agravado quando esta é apresentada sob a forma de estudo científico. Alertado pelo…
Apesar de manter a carga tributária, substituição de tributos e ajustes nos créditos fiscais alteram dinâmica contábil e podem influenciar decisões empresariais no Simples Nacional. Embora o Simples Nacional não sofra mudanças…
A escolha do regime tributário é uma das decisões mais importantes que um empresário pode tomar, pois impacta diretamente na carga tributária, nas obrigações fiscais e na saúde financeira do…
Fique por dentro dos prazos e vencimentos e evite problemas na reta final do ano. O penúltimo mês do ano começa hoje e para começar a reta final de 2024…
Segundo investigações, sócio de escritório de contabilidade vendia supostos créditos tributários para que empreendimentos e até prefeituras apresentassem à Receita como forma de quitar dívidas. A Receita Federal, em conjunto…
A Primeira Turma considerou que o doador não teve acréscimo patrimonial. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão desta terça-feira (22), um recurso da Procuradoria-Geral da…
O objetivo é desarticular esquema, capitaneado por um escritório de contabilidade, de venda de créditos fraudulentos para quitação de dívidas com a União. A Receita Federal, em conjunto com a…
O fator R é fundamental para que a empresa não pague valor mais alto O Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado às micro e pequenas empresas, facilitando o…
Mudanças Significativas no MEI, atualização impacta Microempreendedores em 2024. Em 08 de outubro de 2024, o setor de Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil passou por mudanças significativas com uma nova…
Mudança no formato será progressiva e não afetará os CNPJs já existentes, assegura o órgão público A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16/10) a Instrução…
Com alíquota zero de IR para o investidor comum, os fundos incentivados de infraestrutura oferecem benefício tributário também para PJs; entenda A busca pelos melhores investimentos é rotina não só…
Projeto de lei permitirá que micro e pequenas empresas abatam o salário-maternidade de tributos federais, oferecendo alívio financeiro e reforçando direitos trabalhistas. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara…
Plataforma do CFM vai dizer se é real ou fraude e será obrigatória a partir de março de 2025 A partir de 5 de novembro de 2024, entram em vigor…
Com a morte do locutor e apresentador Cid Moreira, aos 97 anos, voltou à tona uma questão familiar bastante comum em brigas judiciais por herança. Os filhos – herdeiros necessários –…
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de formalização de pequenos negócios e autônomos no Brasil que, além de permitir uma série de vantagens fiscais, também oferece a inclusão no sistema de seguridade…
Fundamento foi o de que confraternização não é necessária às atividades da empresa Por 7 votos a 1, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…
A necessidade de compensar a desoneração da folha de pagamento criou duas novas oportunidades para os contribuintes regularizarem ativos não-declarados de origem lícita. Editada pelo governo federal no mês passado,…
Com mais 1,4 milhão de pessoas caindo na malha fina deste ano, 40% mais do que em 2023, governo avalia impacto das mudanças recentes nas regras do imposto de renda…
A Norma Regulamentadora N.º 1 (NR-1), que trata do gerenciamento de riscos nas organizações, foi revisada em 30 de julho, trazendo uma nova exigência: a identificação e o gerenciamento dos…
Resolução do CNJ amplia métodos consensuais a fim de reduzir o volume de processos TST - 02/10/2024 - A partir de agora, os acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho…
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, sancionou lei que modifica a sistemática de operacionalização do benefício fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor…
Art. 1º: Define que operadores logísticos que armazenam mercadorias de contribuintes do ICMS no Rio de Janeiro devem seguir este decreto.Parágrafo Único: Define termos como operador logístico, operador logístico exclusivo…
Revoga o Convênio 178/23 que tratava sobre as possibilidades de transferência de créditos entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Na última segunda-feira, 7 de outubro de 2024, foi publicado o Convênio…
Com a publicação da Lei nº 14.973/24, a reoneração da folha será aplicada de forma escalonada, exigindo ajustes no sistema eSocial para minimizar os impactos sobre empresas e municípios. A…
Multas podem variar entre R$ 3.100.06 a R$ 310.000,70. Uma pesquisa realizada pela Expertisa Saúde revelou que 98% das empresas brasileiras estão correndo risco de serem multadas por falta de…
Ministério da Fazenda detalha a MP 1.262/2024, que estabelece tributação mínima de 15% sobre o lucro de multinacionais com faturamento anual de 750 milhões de euros ou mais O Ministério…
Deputados realizam novo esforço concentrado nesta semana Os destaques apresentados pelos partidos para mudar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e…
Automação, contabilidade verde, blockchain, e novas demandas de ESG estão moldando o futuro da contabilidade. Descubra as principais tendências e como os profissionais da área podem se adaptar para se…
Texto-base da segunda parte da reforma tributária aguarda votação de destaques. Medida pode atingir, na visão de advogados, arranjos de distribuição de lucros desiguais em sociedades limitadas Companhias do tipo…
A Lei de Cotas 8.213 /1991 é a principal legislação que regula a obrigatoriedade da contratação de PCD. Ela determina que empresas com 100 ou mais empregados devem reservar uma…
A partir de agosto de 2024, o envio do exame toxicológico para o eSocial se tornou obrigatório para todas as empresas que possuem motoristas em sua equipe. Essa nova regra…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votou na última terça-feira (6) o projeto de lei (PL) 3.670/2023, que acaba com o desconto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço…
Gostaríamos de compartilhar uma situação que é comum identificarmos em nosso dia a dia, que é a dúvida dos conceitos de prêmios e bônus pagos aos trabalhadores pelas empresas. A compreensão destes conceitos é…
Programa cria linha de crédito exclusiva para os pequenos negócios, com juros 50% menores dos praticados atualmente pelo mercado; Banco do Brasil já começou a oferecer a nova modalidade e…
Estabelecimentos com 100 ou mais funcionários devem prestar informações, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial De 1 até 30 de agosto, as empresas com 100 ou mais funcionários devem…
A reforma tributária é motivada por diversos problemas enfrentados pelo sistema tributário brasileiro, incluindo o excesso de obrigações acessórias, a complexidade na distribuição de competências tributárias e a alta carga…
O Fator R é um cálculo crucial para empresas optantes pelo Simples Nacional, determinando sua classificação tributária e a carga de impostos a ser paga Se você é um empresário…
Publicado no dia 28 de junho, o Decreto Legislativo 01 de 2024 SUSTANDO os efeitos do Decreto 49.128 de 04 de junho de 2024.Com os efeitos desta SUSTAÇÃO, o Decreto…
Publicado nesta terça, a Lei 10.433 que cria o programa IPVA EM DIA, programa de parcelamento dosdébitos do Imposto sobre propriedade de Veículos Automotores, dos exercícios 2020 a 2023. Para…
Publicado nesta segunda, 24 de junho, a Lei 10.431 que internaliza regime especial para o ICMS do estadodo Espírito Santo, para empresas do CNAE 6311/00 (tratamento de dados, provedores de…
Publicado nesta terça, 25 de junho, o Decreto 49.167 prorroga a vigência da redução em 25% da MARGEMDE VALOR AGREGADO aplicável aos produtos que possuem incidência do ICMS ST para…
A primeira DIRBI deve ser transmitida até o dia 20 de julho. Veja mais detalhes A Receita Federal publicou na última terça-feira, dia 18, uma instrução normativa que cria a…
Em um anúncio recente, o Banco Central revelou uma série de mudanças significativas para o PIX, o sistema de pagamentos instantâneos que se tornou parte essencial do dia a dia financeiro dos brasileiros. …
Lei Complementar pode impactar significativamente planejamento tributário de empresas; entenda como Impacto considera possibilidade de elisão fiscal por meio de planejamento tributários mais agressivos. Foi publicado no dia 13 de…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu alterar a data para modulação dos efeitos da tese segundo a qual o ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST) não compõe a base…
O aumento da demanda pode ser impulsionado pela complexidade nas novas normas fiscais. Com a implementação da Reforma Tributária, a expectativa no setor contábil é de um significativo aumento na…
Neste artigo, o especialista comenta sobre a DIRBI, quais são as redundâncias nas obrigações e o que muda para os contadores. Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu uma…
Esta Instrução Normativa dispõe sobre a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - Dirbi, a ser apresentada pelas pessoas jurídicas que usufruem benefícios tributários. Deverá ser…
Iniciado no dia 18 de junho, a operação “CRÉDITO PIRATA” que visa desarticular organização quese utilizava de declarações de compensação sem embasamentos para sonegar impostos e lavardinheiro. Ação abrange 530…