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Publicado no dia 28 de junho, o Decreto Legislativo 01 de 2024 SUSTANDO os efeitos do Decreto 49.128 de 04 de junho de 2024.Com os efeitos desta SUSTAÇÃO, o Decreto…

Publicado nesta terça, a Lei 10.433 que cria o programa IPVA EM DIA, programa de parcelamento dosdébitos do Imposto sobre propriedade de Veículos Automotores, dos exercícios 2020 a 2023. Para…

Publicado nesta segunda, 24 de junho, a Lei 10.431 que internaliza regime especial para o ICMS do estadodo Espírito Santo, para empresas do CNAE 6311/00 (tratamento de dados, provedores de…

Publicado nesta terça, 25 de junho, o Decreto 49.167 prorroga a vigência da redução em 25% da MARGEMDE VALOR AGREGADO aplicável aos produtos que possuem incidência do ICMS ST para…

A primeira DIRBI deve ser transmitida até o dia 20 de julho. Veja mais detalhes A Receita Federal publicou na última terça-feira, dia 18, uma instrução normativa que cria a…

Em um anúncio recente, o Banco Central revelou uma série de mudanças significativas para o PIX, o sistema de pagamentos instantâneos que se tornou parte essencial do dia a dia financeiro dos brasileiros. …

Lei Complementar pode impactar significativamente planejamento tributário de empresas; entenda como Impacto considera possibilidade de elisão fiscal por meio de planejamento tributários mais agressivos. Foi publicado no dia 13 de…

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu alterar a data para modulação dos efeitos da tese segundo a qual o ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST) não compõe a base…

O aumento da demanda pode ser impulsionado pela complexidade nas novas normas fiscais. Com a implementação da Reforma Tributária, a expectativa no setor contábil é de um significativo aumento na…

Neste artigo, o especialista comenta sobre a DIRBI, quais são as redundâncias nas obrigações e o que muda para os contadores. Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu uma…