Objetivo é que os MEIs possam receber valores acima do salário-mínimo. O Ministro do Empreendedorismo, Márcio França, anunciou hoje sua intenção de implementar mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI).…
Lei não prevê redução de juros para pagamento acima de 49 parcelas. Nesta quinta-feira (30), foi formalizado no Diário Oficial da União (DOU) a nova lei, já em vigor, que…
O Detran.RJ informa que os condutores habilitados nas categorias C, D e E têm até 28 de dezembro de 2023 para fazer o exame toxicológico, mesmo que não estejam exercendo…
As anuidades têm vencimento em março de 2024 e valores distintos para profissionais e organizações contábeis O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou os valores das anuidades, taxas e multas…
Quem não participou da votação deve apresentar justificativa até o dia 13 de dezembro. No dia 13 de novembro, contadores e técnicos em contabilidade com registro ativo foram chamados para…
O texto ainda será analisado pelas comissões de Indústria; de Finanças; e de Constituição e Justiça; além do Plenário A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o…
Ministros decidiram sobre energia elétrica, comunicações e mercadorias para o ativo permanente O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu, por unanimidade, uma decisão que considerou constitucionais as alterações na lei Kandir…
Início de utilização do FGTS Digital é prorrogado para março de 2024. O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou no Diário Oficial da União da última sexta-feira (10) o novo…
Após passar por dois turnos de votação na casa legislativa, a proposta de emenda à Constituição (PEC) segue para uma nova avaliação na Câmara dos Deputados. Será necessária uma nova…
O Poder Executivo publicou a Lei n° 10.165/2023, internalizando o Convênio ICMS 83/23, que prorroga o prazo da isenção do ICMS nas operações internas com arroz e feijão no Estado…