PUBLICADA NOVA RODADA DE PARCELAMENTOS DA PGFN
Publicado na última segunda, 13 de maio, Edital PGDAU 2/2024 prorroga e amplia modalidades deparcelamentos de débitos inscritos na PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Com prazo até 30 de agosto,…
Convênio 52/24 – Alterações no Convênio 134/16
Altera o Convênio ICMS nº 134/16, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadaspor instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, com a nova redação: Os estabelecimentos que exerçam a…
Autorizada a solicitação de serviços por meio do e-CAC
PORTARIA CORAT Nº 164, DE 25 DE ABRIL DE 2024 Publicada nesta terça, portaria autoriza a solicitação através do e-CAC conforme IN 2.022 de2021, 2.066 de 2022 e 2.149 de…
Receita Federal publica Instrução Normativa para regular a tributação de apostas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.191, DE 6 DE MAIO DE 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobrenormas gerais de tributação…
Governo e Congresso chegam a acordo sobre desoneração com retomada gradual de imposto a partir de 2025
A partir do ano que vem, as empresas voltarão a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. Haverá um crescimento gradual da…
ALTERADO ICMS SOBRE IMPORTAÇÕES
Publicado nesta terça, 06 de maio, Decreto 49.084 altera o 1º artigo do Livro XI do RICMS, trazendo aseguinte redação: “O ICMS incidente na importação de mercadoria ou bem, promovida…
Problema no compartilhamento de NF-e e CT-e com Ambiente Nacional devido à enchente no RS
Em decorrências das enchentes no Rio Grande do Sul, desde às 16h do dia 06/05/24, não estão sendo compartilhadas com o Ambiente Nacional da Receita Federal/Serpro todos os CT-e e…
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Empresas Têm Até 30 De Maio Para Se Cadastrarem No Domicílio Judicial Eletrônico
As grandes e médias empresas de todo o país terão, a partir de 1º de março, 90 dias para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça 4.0 que…
Receita Federal esclarece decisão do ministro Cristiano Zanin sobre a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos
Liminar tem efeitos a partir da publicação, que ocorreu em 26 de abril. Oministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade…
ALERJ APROVA PRORROGAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ATÉ FINAL DE 2026
Projeto também prorroga até 2026 concessão de crédito de ICMS para investimentos em infraestrutura. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (25/04), em discussão…
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