De longa data a Receita Federal rotula que as multas por infrações não tributárias recebem tratamento de despesas indedutíveis para fins de tributação do imposto de renda (cf. do artigo…
Trabalho abrange 70 empresas de diversos setores, que representam 60% da atividade econômica do estado A Secretaria de Fazenda (Sefaz-RJ) deu início ao monitoramento de grandes contribuintes do estado. Eles…
Publicado nesta terça, 11 de junho, a Resolução SEFAZ 656 inclui o capítulo XLI ao anexo XIII parte II da Resolução SEFAZ 720/14 consolida as obrigações acessórias para disciplinar os…
A medida provisória que restringe as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) será negociada com o Congresso, disse nesta segunda-feira (10)…
Foi publicado hoje, no DO-RJ o Decreto n.° 49.133 de 06 de junho de 2024, ACRESCENTANDO o Parágrafo Unico ao artigo 1° do Decreto n° 49.128, de 4 de junho…
Publicado em 10 de abril, o estado do Rio internalizou a concessão de diferimento e crédito presumido, existente no estado de Minas Gerais, com a publicação da Lei 10.329. Nela…
O presidente sancionou o projeto de lei n.° 1.026/2024 que retoma e reformula incentivos do programa emergencial de retomada do setor de eventos (perse), criado em 2021 para ajudar empresas…
Foi publicado em 04 de junho de 2024, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Decreto 49.128/2024, que regulamenta a suspensão do regime de substituição tributária nas…
O governo decidiu mexer mais uma vez nas regras do sistema tributário brasileiro — criando uma nova distorção que deve prejudicar milhares de empresas. Para compensar as perdas que terá este…