A reforma tributária é motivada por diversos problemas enfrentados pelo sistema tributário brasileiro, incluindo o excesso de obrigações acessórias, a complexidade na distribuição de competências tributárias e a alta carga…
O Fator R é um cálculo crucial para empresas optantes pelo Simples Nacional, determinando sua classificação tributária e a carga de impostos a ser paga Se você é um empresário…
Publicado no dia 28 de junho, o Decreto Legislativo 01 de 2024 SUSTANDO os efeitos do Decreto 49.128 de 04 de junho de 2024.Com os efeitos desta SUSTAÇÃO, o Decreto…
Publicado nesta terça, a Lei 10.433 que cria o programa IPVA EM DIA, programa de parcelamento dosdébitos do Imposto sobre propriedade de Veículos Automotores, dos exercícios 2020 a 2023. Para…
Publicado nesta segunda, 24 de junho, a Lei 10.431 que internaliza regime especial para o ICMS do estadodo Espírito Santo, para empresas do CNAE 6311/00 (tratamento de dados, provedores de…
Publicado nesta terça, 25 de junho, o Decreto 49.167 prorroga a vigência da redução em 25% da MARGEMDE VALOR AGREGADO aplicável aos produtos que possuem incidência do ICMS ST para…
A primeira DIRBI deve ser transmitida até o dia 20 de julho. Veja mais detalhes A Receita Federal publicou na última terça-feira, dia 18, uma instrução normativa que cria a…