Obrigatoriedade Contratação de Pessoas com Deficiência
A Lei de Cotas 8.213 /1991 é a principal legislação que regula a obrigatoriedade da contratação de PCD. Ela determina que empresas com 100 ou mais empregados devem reservar uma…
Informativo: Obrigatoriedade de Contratação de jovem aprediz
O contrato de aprendizagem é uma modalidade de contrato por prazo determinado, de duração máxima de dois anos, possuindo algumas características que o diferenciam dos demais contratos. Esse contrato é…
Entenda proposta aprovada sobre reoneração da folha de pagamento
Matéria ainda será analisada pela Câmara dos Deputados Empresas de 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes poderão ter que voltar a pagar imposto previdenciário…
Famílias com pelo menos R$ 1 milhão se mexem antes de imposto da herança mudar
Depois dos super-ricos, investidores com patrimônios menores vêm buscando aconselhamento sobre planejamento sucessório e doação de bens, antes de alterações no ITCMD ao redor do País. A confluência de uma…
Receita amplia regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis no Carf
Benefícios de exclusão de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais estão incluídos. Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 23 de julho de 2024, que dá…
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DUIMP: obrigatoriedade entra em vigor em outubro de 2024
Companhias que não se adaptarem ao novo sistema estarão sujeitas a impactos significativos em seus negócios, incluindo o impedimento para realização de importações e a possibilidade de atrasos que afetem…
Senado apresenta mais de mil emendas à reforma tributária em uma semana
Para fim de comparação, em todo o período de tramitação na Câmara, 805 emendas foram apresentadas ao PLP O primeiro projeto de lei complementar da reforma tributária (PLP 68/2024), aprovado…
FECP se equipara a ICMS para exclusão da base de cálculo de PIS e Cofins
O adicional de alíquota destinado aos Fundos Estaduais de Combate à Pobreza (FECP) detém natureza semelhante ao ICMS, uma vez que também não compõe o patrimônio da empresa, mas apenas…
Sondagem inédita feita pelo MTE aponta principais motivos para pedidos de demissão
Os 53.692 trabalhadores que responderam ao questionário indicam que novo emprego e salário baixo são os principais motivos desligamento s motivos principais dos pedidos de demissão dos trabalhadores com carteira…
PRORROGADO DECRETO Nº 44.636 DE 06 DE MARÇO DE 2014
Decreto valia até 11 de agosto de 2024, e em publicação na data de 12 de agosto de 2024,ficou prorrogado até 31 de dezembro de 2032.