Lista de atividades foi atualizada pelo INSS este ano

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizou a lista de algumas profissões que não podem mais ser classificadas como microempreendedor individual (MEI) a partir deste ano em 2025. Profissionais como dedetizador, operador de marketing direto e arquivista de documentos devem optar pelo Simples Nacional (como microempresa ou Empresa de Pequeno Porte) ou o Lucro Presumido.

O que aconteceu

Ao menos 13 categorias não fazem parte do MEI em 2025. A lista é, geralmente, atualizada todo ano. Para formalizar essas atividades, é necessário optar por regimes como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido. No Simples Nacional, o profissional pode abrir uma ME (Microempresa) e recolher uma única guia de tributos mensal. Já no Lucro Presumido, a empresa faz a apuração simplificada do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Quem já é MEI, mas sua categoria deixou de ser enquadrada no programa, é necessário fazer a alteração no Portal do Empreendedor. Para isso, é preciso selecionar a opção “desenquadramento” o quanto antes, para evitar problemas fiscais.

Algumas atividades como advocacia, medicina, engenharia e psicologia já eram vetadas no MEI devido à necessidade de registro em conselhos profissionais. Esse entendimento é válido desde a criação do MEI.

Profissões que não podem ser MEI a partir de 2025

• Alinhador de pneus

• Aplicador agrícola

• Arquivista de documentos

• Balanceador de pneus

• Coletor de resíduos perigosos

• Comerciante de fogos de artifício

• Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)

• Comerciante de medicamentos veterinários

• Confeccionador de fraldas descartáveis

• Contador / técnico contábil

• Dedetizador

• Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal

• Operador de marketing direto

Fonte: A Voz da Serra