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Haddad confirma fim do Perse e empresas de turismo, eventos e alimentação voltam a pagar impostos a partir de abril
Haddad confirma fim do Perse e empresas de turismo, eventos e alimentação voltam a pagar impostos a partir de abril

Empresários e deputados questionam decisão por medo de prejuízos financeirosOs setores de eventos, turismo e alimentação vão ter que preparar o bolso: o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) vai mesmo acabar, e não há chance de prorrogação, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.A decisão, confirmada nesta quinta-feira (27), não agradou empresários e alguns deputados, que ainda tentavam negociar uma saída. Mas Haddad foi direto ao ponto: o Perse atingiu o teto de R$ 15 bilhões e acabou.“Todos concordam que o Perse acaba com R$ 15 bilhões. Ocorre que as informações prestadas pelas empresas vão até janeiro, e as projeções indicam que esses valores, até março, vão chegar a R$ 16 bilhões. Então, o que nós convencionamos? As empresas passam a recolher a partir de abril", disse.O programa foi criado em 2021 como um alívio para empresas de eventos, turismo e alimentação, que ficaram no sufoco durante a pandemia. Com shows cancelados, restaurantes vazios e o turismo parado, o setor acumulou prejuízos gigantes. Para ajudar na recuperação, o governo suspendeu a cobrança de alguns impostos federais, como PIS, Cofins, Imposto de Renda e CSLL. A promessa era que o benefício duraria até dezembro de 2026, mas no ano passado o governo colocou um teto nessa isenção. Agora que esse limite foi atingido, o programa será encerrado .Para o governo, deixar o programa seguir até o final de 2026, como era esperado, seria abrir um rombo nas contas públicas. “Se deixássemos o programa seguir, ele ia atingir R$ 18 bilhões, R$ 19 bilhões [até o fim do ano]. Então, ele tem que parar”, afirmou.Ou seja, nas próximas semanas, as empresas voltam a pagar PIS, Cofins, Imposto de Renda e CSLL na alíquota cheia.Setores reclamam: “Fomos surpreendidos”Representantes dos setores de turismo, alimentação e eventos afirmaram nesta quinta, durante comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados, que o fim antecipado do programa de apoio financeiro pode comprometer a plena recuperação financeira das empresas. Os empresários destacaram que a decisão foi tomada sem diálogo.O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Manoel Cardoso Linhares, foi um dos que criticaram a decisão.“Fomos surpreendidos com anúncio do encerramento, sem filtro de CNAEs Classificação Nacional de Atividades Econômicas, sem auditoria, sem explicações claras ao parlamento”, comentou.Tem algo estranho nos números?Doreni Caramori Junior, da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, questionou os cálculos que levaram ao fim do programa e que é preciso resolver as inconsistências numéricas antes de encerrar o programa.“Será que foram considerados os créditos de PIS e Cofins que as empresas teriam direito? Como eles foram apurados nessa conta?”, questionou.O economista Thiago Cortez Xavier, da Tendências Consultoria, analisou os dados e afirmou que há divergências entre os números da Receita Federal e os que foram apurados pela empresa.“Quando a gente avalia as 10 empresas que mais consumiram o programa, isso totaliza R$ 2,2 bilhões. Dessas 10 empresas, quase R$ 1 bilhão está sendo usado por empresas que estão em desacordo com a lei”, comentou Cortez.E se tiver erro na conta?O governo afirmou que promete auditar os números para garantir que a conta tenha sido fechada corretamente. Os cálculos foram feitos com base nos dados enviados pelas próprias empresas até janeiro, mas uma auditoria final só sai no fim de maio.Segundo Haddad, se por acaso, for descoberto que a arrecadação ficou abaixo dos R$ 15 bilhões, o governo pode discutir o que fazer. Mas o ministro já adiantou que isso dificilmente acontecerá."Ninguém mais está discutindo e nem pretende rediscutir o acordo que foi firmado na residência oficial do então presidente da Câmara, que era o Arthur Lira. Ninguém está propondo rediscussão, reabertura do Perse, nada disso. O que foi pactuado foi a auditoria dos números depois das informações prestadas pelas empresas. Não há outra coisa a não ser essa auditagem”, reforçou Haddad.Mas se sobrar algum dinheiro depois da auditoria, talvez o governo veja o que dá para fazer. Caso isso aconteça, a previsão é fazer uma nova reunião para definir como será compensado o valor.Políticos tentam salvar o programaNo Congresso, alguns deputados ainda tentam encontrar um caminho para manter o Perse. Segundo o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), durante uma reunião no Ministério da Fazenda, Fernando Haddad sinalizou que poderá acolher a ideia de recompor o programa com a recuperação dos recursos usados indevidamente.“O que foi acordado hoje, com o ministro Haddad e com a presença do secretário nacional da Receita Federal, Robson Barreirinhas, é que, caso haja o uso indevido, esse recurso vai voltar ao programa”, afirmou o parlamentar.O deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que preside a frente parlamentar da hotelaria, defendeu uma regra de transição, para que o impacto da volta dos impostos não seja tão brusco.“Uma regra de transição que respeite os princípios da anterioridade da noventena tributária, garantindo um tempo hábil para que as empresas se adaptem a uma eventual realidade fiscal", completou.E agora?Com ou sem protesto, o fato é que o Perse chegou ao fim. A partir de abril, bares, restaurantes, hotéis, cinemas e empresas de eventos voltam a pagar impostos normalmente.A questão agora é como o setor vai lidar com esse novo cenário sem o alívio fiscal.O Congresso ainda pode tentar alguma manobra para reverter a decisão, mas, por enquanto, o governo fechou a torneira.Fonte: sbt news

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Haddad: Perse vai acabar e empresas serão auditadas
Haddad: Perse vai acabar e empresas serão auditadas

Ministro da Fazenda disse que acordo não será rediscutido, mas sim cumpridoO Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (27) que o Programa de Retomada do Setor de Eventos (Perse) não será prorrogado. Segundo ele, a decisão foi tomada após uma série de análises que indicam que o valor acordado de R$ 15 bilhões será alcançado neste mês, com as projeções superando os R$ 16 bilhões.“As empresas passam a recolher a partir de abril, ou seja, o Perse termina. Mas, se ao final do processo de auditagem dos dados, que deve acontecer no fim de maio, porventura as projeções da Receita [Federal] não se confirmarem, nós vamos sentar à mesa e vamos verificar uma forma de que o valor dos R$ 15 bilhões seja atendido”, disse Haddad.Haddad disse que o acordo não será rediscutido, mas sim cumprido. Ele ainda pontuou que a auditoria será conduzida de forma rigorosa, com a Receita Federal assumindo um papel de controle para garantir que os números sejam transparentes e os valores pagos corretamente.Segundo ele, caso os números não atendam ao valor pactuado de R$ 15 bilhões, um novo encontro com os parlamentares será realizado para discutir uma forma administrativa de compensação.“Se ficar aquém dos 15 bilhões, a gente chama os parlamentares para verificar como, administrativamente, nós vamos contemplar essa diferença”, concluiu Haddad.Haddad também reiterou que a fiscalização não é motivo de apreensão, mas sim uma oportunidade de consolidar a confiança do contribuinte no trabalho do governo.“Nós entendemos que a transparência fortalece a posição da Fazenda”, afirmou Haddad.O ministro explicou que o processo de auditoria vai ser feito por meio da autodeclaração dos próprios empresários por meio da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), que passou a ser obrigatória no ano passado.Certo, justo e corretoO deputado Felipe Carreras (PSB-PE), idealizador do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), defendeu a necessidade de um pente-fino no programa, destacando que é “certo, justo e correto” revisar as empresas que utilizaram o benefício.Carreras se posicionou a favor da auditoria proposta por Fernando Haddad, e pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, numa reunião ocorrida na última terça-feira (25), no Ministério da Fazenda. O encontro também contou com a presença da deputada Renata Abreu (Podemos-SP).O diagnóstico apresentado sobre o fim do programa alertou para um possível rombo nos cofres públicos, podendo ultrapassar os R$ 16 bilhões já em maio de 2025.“É certo, é justo, é correto. Acho um erro dizer que não é justo [fazer o pente-fino] porque os R$ 15 bilhões foram acertados na lei. Palavra é palavra, acordo é acordo e deve ser cumprido”, afirmou Carreras à CNN.Entre os setores mais beneficiados estão hotéis e hospedagem (R$ 3,6 bilhões), restaurantes e bares (R$ 3,2 bilhões) e agências de turismo (R$ 2,8 bilhões).Segundo o deputado, a auditoria será aprofundada para garantir que o benefício fiscal não seja utilizado indevidamente, e que empresas fora do escopo do setor de eventos possam ser responsabilizadas.Ele explicou ainda que, teoricamente, mais de 120 Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs) poderiam estar sendo beneficiadas de forma inadequada.“Nós aprovamos a autorização para 30 CNAEs e no balanço da Receita, mostram 150 CNAEs. Em tese, 120 são suspeitos”, disse o deputado. Carreras ainda comentou que algumas empresas podem ter alterado os CNAEs secundários para obter benefícios indevidos.Um relatório da Receita publicado no começo de Março pontua que, desde a sua criação em 2021, o Perse já gerou uma renúncia fiscal superior a R$ 17 bilhões, com um impacto crescente nas contas públicas.Para 2025, a estimativa da Receita Federal é que o custo do programa ultrapasse R$ 7 bilhões, o que tem gerado preocupações sobre a sustentabilidade do benefício. De acordo com o documento, a ampliação dos setores beneficiados e a falta de critérios rígidos para a adesão ao programa resultaram em um crescimento expressivo da perda de arrecadação.Além disso, a Receita também identificou que setores não diretamente ligados à cadeia de eventos, como supermercados, construtoras, bancos e empresas de tecnologia, acessaram o benefício de maneira indevida. De acordo com o Fisco, negócios que usaram brechas para se enquadrar na legislação. Eles também alegam que empresas que tiveram crescimento acelerado pós-pandemia, sem necessidade do benefício, mas que ainda assim se mantiveram no programa.Em uma revisão detalhada das empresas beneficiadas, o Fisco apontou que mais de 35% delas podem ter obtido isenções fiscais de forma errada. Resultando numa renúncia de R$ 5,2 bilhões.Setores reagemO fim do Perse gerou reação entre os setores beneficiados. Mais de 193 pessoas ligadas à associação, empresas, empresários e demais envolvidos vieram a Brasília nesta quinta-feira (27) para uma manifestação na tentativa de tentar reverter ou, ao menos, buscar uma negociação sobre o fim do programa.O presidente da Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta), Ricardo Dias, criticou a decisão do governo e alertou para os impactos econômicos que o encerramento do programa pode causar.“Com o encerramento do Perse, não estamos falando apenas do possível fechamento de empresas, mas também do impacto na empregabilidade e na economia do país. O governo precisa compreender que as consequências vão muito além das grandes produtoras – pois tem o envolvimento de fornecedores, serviços e milhões de profissionais que dependem dessa atividade para sua subsistência”, afirmou Dias.O presidente da Abrafesta também destacou que, enquanto o cidadão deve cumprir rigorosamente as regras fiscais, o governo altera as próprias regras em conveniência.“Por esse motivo, estamos participando desta manifestação e vamos lutar para reverter a situação. Caso o Governo Federal se recuse a dialogar com um setor tão relevante para a economia do país, estudaremos com maior profundidade a possibilidade de recorrer à via judicial para resguardar os direitos de nossos associados”, frisou.Fonte: CNN Brasil

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Brasileiros nos EUA devem declarar renda no Brasil e nos Estados Unidos: entenda as regras e prazos
Brasileiros nos EUA devem declarar renda no Brasil e nos Estados Unidos: entenda as regras e prazos

Contribuintes que vivem em território americano precisam prestar contas ao IRS e à Receita Federal, sob risco de multas, bloqueio de contas e problemas migratórios.Com o início do prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) no Brasil, brasileiros que residem nos Estados Unidos devem estar atentos às exigências fiscais não apenas com a Receita Federal brasileira, mas também com o Internal Revenue Service (IRS), órgão equivalente nos Estados Unidos. A legislação norte-americana determina que cidadãos e residentes fiscais relatem sua renda global, o que inclui os rendimentos obtidos em território brasileiro.Nos Estados Unidos, o prazo final para o envio da declaração do imposto de renda referente ao ano-base anterior costuma se encerrar em 15 de abril. A obrigatoriedade de apresentação do documento se estende a pessoas físicas, famílias e demais contribuintes que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela legislação tributária local.Renda global e critérios de obrigatoriedadeDe acordo com as normas fiscais norte-americanas, brasileiros que residem ou permanecem temporariamente nos Estados Unidos podem ser considerados residentes fiscais, o que impõe a obrigação de apresentar a declaração de renda ao IRS. Essa exigência se aplica aos seguintes casos:Permanência nos Estados Unidos por 183 dias ou mais dentro de um período de 12 meses, ainda que o indivíduo não possua visto permanente (Green Card);Possuir Green Card, independentemente do local de residência;Recebimento de qualquer tipo de rendimento em solo americano, incluindo salários, investimentos, lucros de aluguéis ou outras fontes;Transferência de valores oriundos do Brasil para os Estados Unidos em montantes que ultrapassem os limites estabelecidos pela legislação, sem a devida declaração ou comprovação legal.A regra da tributação sobre a renda mundial é um dos pilares da política fiscal norte-americana. Nessa perspectiva, o contribuinte deve informar ao fisco dos Estados Unidos todos os seus rendimentos, independentemente do país de origem dos valores recebidos.Consequências do descumprimentoO não cumprimento das obrigações fiscais pode acarretar penalidades significativas. Além da cobrança de multas e juros sobre valores não declarados ou não pagos, o contribuinte pode enfrentar outras sanções administrativas. Entre as consequências possíveis estão o bloqueio de contas bancárias, a instauração de auditorias fiscais e a dificuldade na obtenção ou renovação de vistos e permissões de residência, como o Green Card.As instituições financeiras também exercem papel relevante nesse cenário. Muitos bancos norte-americanos exigem que seus clientes estejam com a situação fiscal regularizada junto ao IRS. A ausência de comprovação pode resultar em restrições para movimentações bancárias e investimentos.Orientação profissional é recomendadaEspecialistas recomendam que brasileiros que residem nos Estados Unidos busquem orientação contábil especializada, tanto para cumprir as exigências do IRS quanto para evitar conflitos com a Receita Federal brasileira. A correta declaração de rendimentos em ambos os países é essencial para garantir a regularidade fiscal e prevenir problemas de ordem financeira e migratória.A chamada "tax season", período em que se concentra a entrega das declarações nos Estados Unidos, exige atenção redobrada dos contribuintes com dupla obrigação. A complexidade das normas fiscais e a possibilidade de penalidades elevadas tornam indispensável o apoio de profissionais experientes em tributação internacional.Manter a conformidade com as legislações dos dois países é fundamental para evitar autuações, sanções e entraves legais. A entrega correta das declarações, com todas as informações necessárias e dentro dos prazos estipulados, assegura não apenas tranquilidade financeira, mas também estabilidade na permanência legal em território norte-americano.Declaração no Brasil continua obrigatóriaÉ importante destacar que, mesmo residindo no exterior, brasileiros que mantêm vínculos com o país — como propriedade de bens, investimentos ou recebimento de rendimentos — também devem observar as normas da Receita Federal do Brasil. A obrigatoriedade da entrega da DIRPF depende da renda auferida, da movimentação patrimonial e da origem dos recursos.Em caso de dúvidas, a recomendação é consultar especialistas em planejamento tributário internacional, que podem avaliar a situação específica de cada contribuinte e orientá-lo quanto às melhores práticas para o cumprimento das obrigações fiscais em ambos os territórios.Fonte: Contábeis

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