REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PASSA PELA ALERJ COM MUDANÇAS

Votada na última terça, a PL 2744/2023 internaliza o ROT-ST para o varejo. A primeira alteração foi a inclusão do Convênio 177/22 quanto a cláusula terceira, que permite a utilização…

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Prazo para autorregularização de dívidas com a Receita Federal termina nesta segunda-feira (1º)

Contribuintes têm até hoje para participar do programa de Autorregularização Incentivada de Tributos e evitar penalidades fiscais. O prazo para contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, regularizarem suas pendências com…

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Portaria regulamenta cadastramento de cooperativas e associações de catadores no SINIR

Foi publicada em 20/03/2024 a Portaria GM/MMA nº 1018 de 19/03/2024, que dispõe sobre procedimentos para o cadastramento e habilitação de cooperativas e associações de catadores e catadoras de materiais recicláveis…

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