Segunda etapa da reforma é encaminhada ao Congresso após promulgação da primeira fase e visa equidade para os menos favorecidos Após a conclusão da reforma tributária relacionada ao consumo neste…
No dia 20 de dezembro de 2023, foi sancionada a Lei 10.253 no Estado do Rio de Janeiro, trazendo uma significativa mudança na alíquota básica do ICMS. A publicação oficial…
Quer abrir um Microempreendedor Individual? Saiba quais atividades são permitidas e proibidas para o próximo ano. Trabalhar como microempreendedor individual (MEI) é o sonho de muita gente. Todavia, é preciso saber quais…
Em continuidade ao projeto-piloto, a Receita e o Banco do Brasil anunciam a retomada e expansão dos pagamentos online, permitindo quitação de débitos fiscais com cartões de crédito. A Receita…
O texto do Decreto 48.183 de 18 de agosto de 2022 passa a valer até 30 de junho de 2024. O governador do Estado do Rio de Janeiro, em consonância…
Decisão dos parlamentares faz com que a medida seja válida até dezembro de 2027 O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) o veto de presidente Luiz Inácio Lula da Silva…
Conexão entre informações fiscais e movimentos financeiros otimiza a gestão contábil e a transparência nos processos comerciais. A Nota Técnica 2023.004, recém publicada no portal da Nota Fiscal eletrônica, busca…
Medida visa impulsionar desenvolvimento regional e atrair investimentos para setor industrial nos municípios selecionados. O Poder Executivo publicou a lei n° 10.203/2023, que altera a Lei nº 6.979, de 31…
O direcionamento pode ocorrer por empresas tributadas pelo sistema de Lucro Real O prazo para que as empresas destinem parte do imposto de renda ao Fundo dos Direitos da Criança…
Objetivo é que os MEIs possam receber valores acima do salário-mínimo. O Ministro do Empreendedorismo, Márcio França, anunciou hoje sua intenção de implementar mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI).…