Lei não prevê redução de juros para pagamento acima de 49 parcelas. Nesta quinta-feira (30), foi formalizado no Diário Oficial da União (DOU) a nova lei, já em vigor, que…
O Detran.RJ informa que os condutores habilitados nas categorias C, D e E têm até 28 de dezembro de 2023 para fazer o exame toxicológico, mesmo que não estejam exercendo…
As anuidades têm vencimento em março de 2024 e valores distintos para profissionais e organizações contábeis O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou os valores das anuidades, taxas e multas…
Quem não participou da votação deve apresentar justificativa até o dia 13 de dezembro. No dia 13 de novembro, contadores e técnicos em contabilidade com registro ativo foram chamados para…
O texto ainda será analisado pelas comissões de Indústria; de Finanças; e de Constituição e Justiça; além do Plenário A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o…
Ministros decidiram sobre energia elétrica, comunicações e mercadorias para o ativo permanente O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu, por unanimidade, uma decisão que considerou constitucionais as alterações na lei Kandir…
Início de utilização do FGTS Digital é prorrogado para março de 2024. O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou no Diário Oficial da União da última sexta-feira (10) o novo…
Após passar por dois turnos de votação na casa legislativa, a proposta de emenda à Constituição (PEC) segue para uma nova avaliação na Câmara dos Deputados. Será necessária uma nova…
O Poder Executivo publicou a Lei n° 10.165/2023, internalizando o Convênio ICMS 83/23, que prorroga o prazo da isenção do ICMS nas operações internas com arroz e feijão no Estado…
Na última quarta-feira (25), a reforma tributária entrou em fase decisiva no Senado Federal com a apresentação do parecer a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O…