Esta Instrução Normativa dispõe sobre a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - Dirbi, a ser apresentada pelas pessoas jurídicas que usufruem benefícios tributários. Deverá ser…
Iniciado no dia 18 de junho, a operação “CRÉDITO PIRATA” que visa desarticular organização quese utilizava de declarações de compensação sem embasamentos para sonegar impostos e lavardinheiro. Ação abrange 530…
Mudança foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para os novos depósitos. Medida será válida já nos próximos dias, a partir da publicação da ata do julgamento. O Supremo Tribunal…
A criação de uma holding patrimonial e familiar oferece vantagens como centralização dos bens, proteção contra riscos, redução de custos tributários e simplificação da sucessão, sendo uma opção cada vez…
A tributação pela União de valores relativos a incentivo fiscal concedido por estado ofende o pacto federativo, estimulando a competição indireta entre os dois entes da federação. Com base nessa…
De longa data a Receita Federal rotula que as multas por infrações não tributárias recebem tratamento de despesas indedutíveis para fins de tributação do imposto de renda (cf. do artigo…
Trabalho abrange 70 empresas de diversos setores, que representam 60% da atividade econômica do estado A Secretaria de Fazenda (Sefaz-RJ) deu início ao monitoramento de grandes contribuintes do estado. Eles…
Publicado nesta terça, 11 de junho, a Resolução SEFAZ 656 inclui o capítulo XLI ao anexo XIII parte II da Resolução SEFAZ 720/14 consolida as obrigações acessórias para disciplinar os…
A medida provisória que restringe as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) será negociada com o Congresso, disse nesta segunda-feira (10)…
Foi publicado hoje, no DO-RJ o Decreto n.° 49.133 de 06 de junho de 2024, ACRESCENTANDO o Parágrafo Unico ao artigo 1° do Decreto n° 49.128, de 4 de junho…