DECRETO 48.955 REGULAMENTA A LEI 10.067 DE JULHO DE 2023 QUE INSTITUI REGIME ESPECIAL PARA A FARINHA DE TRIGO E SEUS DERIVADOS
Na Lei publicada em 18 de julho, ficou concedido conforme legislação paulista, regime diferenciado detributação para o estabelecimento, localizado no Estado do Rio de Janeiro que promover saída internados produtos…
RESOLUÇÃO SEFAZ 617 PRORROGA EFEITOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ 578.
Publicado na última sexta, 16 de fevereiro, a Resolução SEFAZ 617 altera o art. 9º da resolução SEFAZ 578,prorrogando a sua vigência para a partir de 01 de abril. Até…
RIO DE JANEIRO REGULAMENTA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PARA INTERMEDIADORES DE PAGAMENTOS
A Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP) deverá ser entregue ao Fisco do Estado doRio de Janeiro, conforme previsto em Resolução SEFAZ: I –Pelas instituições e intermediadores financeiros…
Governo amplia isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos
Ajuste traz correção de 6,97% sobre o teto atual de R$ 2.640, isentando 15,8 milhões de brasileiros do Imposto de Renda. Em conformidade com a política de valorização do trabalhador,…
Receita realizará pente-fino em benefícios fiscais brasileiros
Maioria dos benefícios fiscais é considerado “invisível” por ter valores mais reduzidos. A Receita Federal anunciou, na última sexta-feira (2), a intenção de realizar uma revisão minuciosa em mais de…
Reforma Tributária traz modificações relevantes na sucessão
Carga tributária incidente sobre a herança e doações sofre alterações. A reforma tributária prevê, dentre outras alterações, modificações tributárias relevantes na sucessão, alterando a carga tributária incidente sobre a herança…
Imposto de renda 2024 ainda não tem prazo definido
Receita Federal volta atrás e afirma que ainda não tem um prazo para entrega das declarações. A Receita Federal reconsiderou o prazo estabelecido para a declaração do Imposto de Renda…