Instituído o novo litígio zero
Receita Federal lançou, nesta terça-feira (19), o Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de2024, que torna pública a proposta para a realização de transação por…
Formada a equipe estadual para estudo e aplicação do IBS no Rio de Janeiro
Com a promulgação da Reforma Tributária em 2023, o Brasil testemunha uma transformação significativa no gerenciamento de impostos com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este novo…
Portaria regulamenta cadastramento de cooperativas e associações de catadores no SINIR
Foi publicada em 20/03/2024 a Portaria GM/MMA nº 1018 de 19/03/2024, que dispõe sobre procedimentos para o cadastramento e habilitação de cooperativas e associações de catadores e catadoras de materiais recicláveis…
Receita Federal volta atrás e prorroga DIRF para 2025
A última entrega da DIRF estava prevista para 2024, mas o prazo foi postergado. A Receita Federal do Brasil anunciou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (15) a…
Fim do e-CAC: Receita Federal lança novo Portal de Serviços
Portal reúne série de serviços relacionados ao Fisco, inclusive para o Imposto de Renda A Receita Federal anunciou, na última segunda-feira (4), o lançamento de um novo portal que substituirá…
IRPF 2024: período de entrega do imposto está oficialmente aberto
Receita Federal espera 43 milhões de declarações do IRPF 2024. É tempo de declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024! O prazo de entrega começou hoje, 15…
Receita Federal altera código de ocupação principal do Carnê-Leão
A medida também aperfeiçoa o processamento eletrônico das declarações e contribui para evitar deduções indevidas A Receita Federal publica a Instrução Normativa nº 2.177, de 29 de fevereiro de 2024,…
Receita Federal inicia terceira fase da Operação Retificadora para empresas do Simples Nacional
Depois de uma ampla etapa de conformidade, o foco agora é a fiscalização das empresas irregulares. Receita Federal intensifica fiscalização de empresas do Simples Nacional na terceira fase da Operação…
Lula assina nesta segunda-feira projeto de lei para motoristas de aplicativos
Proposta prevê remuneração mínima e contribuição ao INSS; texto será anunciado em evento no Planalto O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará, nesta segunda-feira (4), uma mensagem destinada…
Governo adia por mais 90 dias a entrada em vigor de portaria que limita o trabalho em feriados.
A medida foi publicada no final de 2023 e gerou grande reação por parte de empresários e do Congresso. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o…