RESOLUÇÃO SEFAZ 636 PRORROGA EFEITOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ 578 NOVAMENTE.
O prazo de vigência que estava prorrogado para 1º de abril, ganhou mais 30 dias para início de vigência. Assim, a partir de 1º de maio os contribuintes passam a…
REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PASSA PELA ALERJ COM MUDANÇAS
Votada na última terça, a PL 2744/2023 internaliza o ROT-ST para o varejo. A primeira alteração foi a inclusão do Convênio 177/22 quanto a cláusula terceira, que permite a utilização…