PUBLICADA NOVA RODADA DE PARCELAMENTOS DA PGFN
Publicado na última segunda, 13 de maio, Edital PGDAU 2/2024 prorroga e amplia modalidades deparcelamentos de débitos inscritos na PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Com prazo até 30 de agosto,…
Convênio 52/24 – Alterações no Convênio 134/16
Altera o Convênio ICMS nº 134/16, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadaspor instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, com a nova redação: Os estabelecimentos que exerçam a…