Contabilidade: doação do IRPJ ao FDCA termina em dezembro
O direcionamento pode ocorrer por empresas tributadas pelo sistema de Lucro Real O prazo para que as empresas destinem parte do imposto de renda ao Fundo dos Direitos da Criança…
MEI: governo avalia aumentar contribuição do INSS para ampliar aposentadoria
Objetivo é que os MEIs possam receber valores acima do salário-mínimo. O Ministro do Empreendedorismo, Márcio França, anunciou hoje sua intenção de implementar mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI).…
Débitos tributários: nova lei em vigor facilita quitação e autorregularização com a Receita Federal
Lei não prevê redução de juros para pagamento acima de 49 parcelas. Nesta quinta-feira (30), foi formalizado no Diário Oficial da União (DOU) a nova lei, já em vigor, que…
Condutores com CNH nas categorias C, D e E têm até 28 de dezembro para fazer exame toxicológico
O Detran.RJ informa que os condutores habilitados nas categorias C, D e E têm até 28 de dezembro de 2023 para fazer o exame toxicológico, mesmo que não estejam exercendo…
CFC divulga valores das anuidades para 2024. Confira!
As anuidades têm vencimento em março de 2024 e valores distintos para profissionais e organizações contábeis O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou os valores das anuidades, taxas e multas…
CFC: quem não votou nas eleições dos CRCs e não enviar justificativa de ausência até dezembro será multado
Quem não participou da votação deve apresentar justificativa até o dia 13 de dezembro. No dia 13 de novembro, contadores e técnicos em contabilidade com registro ativo foram chamados para…
Comissão aprova projeto que prevê opção pelo Simples Nacional às empresas com dívidas no INSS
O texto ainda será analisado pelas comissões de Indústria; de Finanças; e de Constituição e Justiça; além do Plenário A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o…
Supremo sanciona leis que regulamentam aproveitamento de crédito do ICMS
Ministros decidiram sobre energia elétrica, comunicações e mercadorias para o ativo permanente O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu, por unanimidade, uma decisão que considerou constitucionais as alterações na lei Kandir…
Cronograma do FGTS Digital é prorrogado pela terceira vez; veja o que muda
Início de utilização do FGTS Digital é prorrogado para março de 2024. O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou no Diário Oficial da União da última sexta-feira (10) o novo…
Entenda os principais pontos da reforma tributária, aprovada pelo Senado
Após passar por dois turnos de votação na casa legislativa, a proposta de emenda à Constituição (PEC) segue para uma nova avaliação na Câmara dos Deputados. Será necessária uma nova…