Publicada portaria que reajusta benefícios do INSS acima do mínimo
Índice de 3,71% segue o INPC; teto da Previdência sobe para R$ 7.786 A portaria que reajusta em 3,71% os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de…
Receita Federal lançará portal para simplificar abertura de novos negócios
A simplificação será realizada a partir da junção de sistemas de juntas comerciais, cartórios, prefeituras e governos estaduais Em 2024, a perspectiva para os futuros empresários brasileiros é de uma…
Publicado decreto 48.889, regulamentando a Lei 9.733 de 26 de julho de 2022.
A Lei tratava das possibilidades de parcelamento para aqueles contribuintes que constavam em recuperação judicial com a exigibilidade suspensa por força de decisão judicial ou administrativa. Nela o contribuinte devedor…