DECRETO 48.955 REGULAMENTA A LEI 10.067 DE JULHO DE 2023 QUE INSTITUI REGIME ESPECIAL PARA A FARINHA DE TRIGO E SEUS DERIVADOS
Na Lei publicada em 18 de julho, ficou concedido conforme legislação paulista, regime diferenciado detributação para o estabelecimento, localizado no Estado do Rio de Janeiro que promover saída internados produtos…
RESOLUÇÃO SEFAZ 617 PRORROGA EFEITOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ 578.
Publicado na última sexta, 16 de fevereiro, a Resolução SEFAZ 617 altera o art. 9º da resolução SEFAZ 578,prorrogando a sua vigência para a partir de 01 de abril. Até…
RIO DE JANEIRO REGULAMENTA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PARA INTERMEDIADORES DE PAGAMENTOS
A Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP) deverá ser entregue ao Fisco do Estado doRio de Janeiro, conforme previsto em Resolução SEFAZ: I –Pelas instituições e intermediadores financeiros…