Instituído o novo litígio zero
Receita Federal lançou, nesta terça-feira (19), o Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de2024, que torna pública a proposta para a realização de transação por…
Formada a equipe estadual para estudo e aplicação do IBS no Rio de Janeiro
Com a promulgação da Reforma Tributária em 2023, o Brasil testemunha uma transformação significativa no gerenciamento de impostos com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este novo…
Portaria regulamenta cadastramento de cooperativas e associações de catadores no SINIR
Foi publicada em 20/03/2024 a Portaria GM/MMA nº 1018 de 19/03/2024, que dispõe sobre procedimentos para o cadastramento e habilitação de cooperativas e associações de catadores e catadoras de materiais recicláveis…