Governo define novo salário mínimo em R$ 1.412
Nova legislação prevê que mínimo suba de acordo com a inflação e a alta do PIB. Reajuste de quase 7% já vale para salário e benefícios de janeiro, que serão…
Segunda etapa da reforma tributária mudará regras do Imposto de Renda.
Segunda etapa da reforma é encaminhada ao Congresso após promulgação da primeira fase e visa equidade para os menos favorecidos Após a conclusão da reforma tributária relacionada ao consumo neste…
Rio de Janeiro aprova lei que aumenta alíquota básica do ICMS a partir de março de 2024
No dia 20 de dezembro de 2023, foi sancionada a Lei 10.253 no Estado do Rio de Janeiro, trazendo uma significativa mudança na alíquota básica do ICMS. A publicação oficial…
MEI: Veja as atividades permitidas e excluídas para 2024
Quer abrir um Microempreendedor Individual? Saiba quais atividades são permitidas e proibidas para o próximo ano. Trabalhar como microempreendedor individual (MEI) é o sonho de muita gente. Todavia, é preciso saber quais…
Receita Federal retoma projeto que expande pagamentos online de débitos fiscais com cartão de crédito
Em continuidade ao projeto-piloto, a Receita e o Banco do Brasil anunciam a retomada e expansão dos pagamentos online, permitindo quitação de débitos fiscais com cartões de crédito. A Receita…
Novo decreto no DOERJ estende benefícios da lei RIOLOG com redução de MVA em 25% para empresas
O texto do Decreto 48.183 de 18 de agosto de 2022 passa a valer até 30 de junho de 2024. O governador do Estado do Rio de Janeiro, em consonância…
CONGRESSO DERRUBA VETO DE LULA À DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Decisão dos parlamentares faz com que a medida seja válida até dezembro de 2027 O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) o veto de presidente Luiz Inácio Lula da Silva…
Nova nota técnica da NF-e/NFC-e integra transações financeiras ao documento fiscal eletrônico
Conexão entre informações fiscais e movimentos financeiros otimiza a gestão contábil e a transparência nos processos comerciais. A Nota Técnica 2023.004, recém publicada no portal da Nota Fiscal eletrônica, busca…
Inclusão dos lucros na REINF: Novas regras para declaração e informações fiscais
Lucros passam a compor a REINF do segundo mês subsequente § 1º A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Dirf de que trata a Instrução Normativa…
Novos municípios no Rio de Janeiro contemplados por tratamento tributário especial para indústrias, anuncia Poder Executivo.
Medida visa impulsionar desenvolvimento regional e atrair investimentos para setor industrial nos municípios selecionados. O Poder Executivo publicou a lei n° 10.203/2023, que altera a Lei nº 6.979, de 31…